Lula e Bolsonaro: quem os canais são obrigados a convidar para debates?
Lei das Eleições é clara sobre obrigatoriedade de convites e estabelece quem deve participar
Publicado em 30/07/2022 às 06:00
Os últimos dias estão marcados por uma verdadeira batalha campal em torno dos debates eleitorais entre os candidatos à presidência da república. Se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) resistem à confirmar presença nos encontros, outros nomes parecem ansiosos para comparecer ao programa e garantir mais tempo na TV. Diferente das sabatinas, as emissoras não podem determinar por conta própria, seguindo um critério próprio, quem ela vai convidar para seu debate porque a Lei das Eleições determina claramente quem deve ser convidado.
Segundo a Lei 9.504 de 1997, há uma clara definição sobre quem pode participar de debates eleitorais. O artigo 46, que foi alterado pela Lei 13.488, de 2017, não deixa espaço para dúvidas. "Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais", diz o trecho.
Isso significa dizer que, independente da quantidade de candidatos confirmados, as emissoras ou o pool de canais devem convidar todos os candidatos em que os partidos tenham pelo menos cinco parlamentares filiados no período da campanha eleitoral. O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e as bancadas das duas casas devem ser somadas para saber se o candidato tem ou não o direito de comparecer ao encontro.
Em 2022, Lula tem a garantia do convite com folga, já que o PT conta com 56 deputados federais e 7 senadores, ou seja, uma bancada de 63 políticos. O PL também tem muita tranquilidade para garantir o convite a Bolsonaro, que conta com 77 deputados e 8 senadores, totalizando 85 parlamentares. Ciro Gomes será convidado obrigatoriamente, pois o PDT conta com 19 deputados e 3 nomes no Senado, 22 ao todo.
Quem vai aos debates?
Mas esses três nomes todos já sabiam, a dúvida é quem mais deve ser obrigatoriamente convidado para todos os debates eleitorais? Simone Tebet estará presente, com a candidatura confirmada, já que o MDB, seu partido tem, atualmente, 37 deputados federais e 12 senadores, um total de 49 membros do Congresso Nacional. A seguir, André Janones também está confirmado porque o Avante tem 5 cadeiras na Câmara dos deputados, mas nenhum senador.
Esses têm sido os nomes convidados para as sabatinas até o momento, como aconteceu com a GloboNews, que não contou com a presença de Lula e Bolsonaro. Mas para o debate há mais um nome que precisa estar presente: o influenciador digital Pablo Marçal. Isso porque, o Pros conta com 4 deputados federais e com 2 senadores, tendo seis parlamentares no Congresso Nacional, um a mais que o necessário, segundo determina a legislação.
Com a confirmação de que a Band se juntou à TV Cultura, ao UOL e à Folha para realizar o primeiro debate eleitoral, previsto para 28 de agosto e, como o NaTelinha deu em primeira mão nesta sexta-feira (29), a CNN Brasil também confirmou seu encontro com os presidenciáveis, em parceria com o SBT e o Estadão, tanto esses dois pools, como o debate presidencial promovido pela Globo, deverá ter seis convites garantidos.
Candidatos convidados nos debates, segundo a lei
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Jair Bolsonaro (PL)
Ciro Gomes (PDT)
Simone Tebet (MDB)
André Janones (Avante)
Pablo Marçal (Pros)
