Augusto Nunes xinga ministro do TSE e diz que vai desobedecer ordem

Augusto Nunes, comentarista da Jovem Pan, afirmou que não pretende obedecer o decreto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proíbe o uso de aparelho celular na cabine de votação nas Eleições 2022. O jornalista disse, durante o programa Os Pingos nos Is da última sexta-feira (26) que não vai cumprir a ordem, além de xingar o ministro Alexandre de Moraes.

Durante a atração, os comentaristas foram provocados a comentar a portaria. O presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, publicou uma ordem de proibição em que nenhum eleitor poderá entrar na cabine de votação portando um aparelho de celular. Augusto Nunes, muito ligado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), fez duras críticas à decisão. "Eu vou ser breve", iniciou.

"Mesário não tem poder de polícia. Só diz isso quem desconhece a Constituição ou é maluco. Nenhum eleitor pode ser revistado antes de entrar na cabine e só diz isso quem desconhece a Constituição ou é maluco", iniciou o jornalista, pouco antes de xingar Alexandre de Moraes de louco, embora não tenha dito o nome do ministro, ele se referia exatamente à decisão.

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"Eu aviso desde já, eu vou votar sem entregar o celular o mesário, que não tem poder de polícia. E nenhum tipo de ministro, louco ou não, vai me proibir de fazer isso. Ponto."

Augusto Nunes

Veja o momento

As críticas aconteceram na mesma edição em que o programa comentou a participação do presidente no Pânico, um dia depois de seu oponente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter ido ao Jornal Nacional. A presença do petista na Globo também foi alvo de críticas por parte dos comentaristas da Jovem Pan.

TSE pode proibir celular nas Eleições?

O NaTelinha falou com dois juristas neste sábado (27) para saber se o jornalista tinha razão. Ambos discordaram. O primeiro, um dos maiores advogados eleitorais do país, foi taxativo ao explicar a situação. Segundo ele, a Constituição dá poderes para que o TSE determine como vai funcionar as Eleições, inclusive com portarias e decretos. O jurista explica ainda que ninguém questiona o tempo de TV, a data das eleições ou mesmo a distribuição das urnas eletrônicas porque tudo é atribuição do Tribunal.

O advogado Marcos Antônio concorda. "Cabe ao TSE organizar as Eleições e é o tribunal quem diz o que pode e o que não pode no dia das Eleições", diz ele. Questionado pela reportagem se um mesário pode prender quem se recusa a obedecer, o jurista completa. "Não, mas ele pode impedir o eleitor de votar e chamar a polícia, que deve dar voz de prisão e processar civil e criminalmente o suspeito". Essa é a linha de outro ministro do Tribunal, Ricardo Lewvandowski.

“Se alguém fraudar essa determinação legal, portando eventualmente um segundo celular ou insistindo em ingressar na cabine indevassável com o celular, ele estará cometendo ilícito eleitoral e deverá ser reprimido pelo mesário, pelo presidente que está, enfim, presidindo os trabalhos da sessão, e se necessário, com auxílio da força policial. Isso precisa ficar bem claro.”

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Ricardo Lewandowski

A reportagem tentou contato com o gabinete de Alexandre de Moraes, tentando resposta para o xingamento de Augusto Nunes e também procurou a assessoria da Jovem Pan, mas não houve retorno. A reportagem será atualizada, caso algum deles responda.