Isso é crime!

Brasil tem cerca de 30 milhões de animais abandonados

Abandono e maus-tratos a animais é crime passível de cadeia

Foto: Reprodução
Por Drika Oliveira

Publicado em 23/10/2024 às 11:15:02,
atualizado em 23/10/2024 às 11:29:25

O abandono de animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A pena para quem comete maus-tratos contra cães e gatos foi ampliada com a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que fixa reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. No entanto, a prática do abandono continua alarmante, evidenciando que, embora haja legislação, o problema persiste pela falta de fiscalização eficaz e consciência da população. Nem mesmo com os mecanismos de proteção animal como a criação de leis que protegem os bichinhos, inibe o abandono, o descarte cruel e sem escrúpulos de quem comete tais atos.

É só dar uma passadinha nas redes sociais que vemos casos e mais casos de pessoas abandonando seus animais à própria sorte, largando os bichinhos em qualquer lugar, amarrando cachorros em postes de avenidas e ruas. Muitos acabam abrindo a porta do carro e largando os pets, que enganados e sem entender o que está acontecendo, correm desesperados atrás dos veículos com o único intuito de ficarem com quem eles amam.

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Isso sem falar nos ordinários que jogam os animais pelas janelas dos carros, amarram a boca dos coitados, colocam em sacolas plásticas e jogam literalmente no lixo. Já vi muitos casos cruéis como esses principalmente com cadelas que acabaram de dar à luz: elas abandonadas em qualquer lixão com seus filhotinhos, sem ter o que comer, sem água, sem acolhimento nesse momento tão importante.

Ver cenas como essas nos deixam revoltados e descrentes no ser humano, mas precisamos ficar atentos e saber como proceder para inibir tais práticas. Casos absurdos e tristes que vemos todos os dias e que nos mostram que boa parte da humanidade perdeu o amor e a compaixão. Esses casos causam indignação, a sociedade lamenta, todo mundo fica revoltado, mas continuam acontecendo para a tristeza de quem respeita e ama os animais. É a cultura da crueldade com seres que dependem da compaixão humana.

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Diante de tanto descaso, chegamos aos animais que vivem em canis clandestinos para procriação, sem que tenham ao menos a escolha de ter um lar feliz. Procriam sem parar, são obrigados a terem relações sexuais sem parar para dar lucro aos donos e, quando já não são mais férteis e úteis, são descartados feito lixo em alguma caçamba ou em alguma rua.

Na verdade, tudo vira uma desculpa para o descarte e abandono de animais: uma mudança de residência, de cidade, falta de dinheiro, desemprego, separação, o nascimento de um filho, alergia, um filhotinho que comeu um chinelo velho, e por aí vai.

Muita gente prefere jogar fora a procurar alguém para adoção ou assumir a responsabilidade de cuidar do animal até o fim. Não pensam como aquele ser sofre ao ser separado daquele a quem ele ama e é leal.

Isso sem falar das pessoas que têm animal e os mantêm presos na corrente, no fundo do quintal, tomando sol, chuva, passando frio, muitas vezes sem água limpa e dormindo em cima das suas próprias fezes.

É, meus amigos, isso existe e muito. E dá uma tremenda dor no coração e um sentimento que não podemos escrever aqui.

Animal não é brinquedo

Animais são seres vivos, que sentem dor, fome, sede. Precisam de amor, de cuidados, de remédios, de boa alimentação, assistência médica, conforto, carinho, precisam de um teto na chuva, no frio. Tudo muito parecido com nós, seres humanos. E animais envelhecem, ficam doentes, cegos, incapacitados de andar, de fazer suas necessidades fisiológicas no lugar certo, usam fralda na velhice, e ficam ainda mais dependentes de nós.

Eles não sabem falar, a linguagem deles é mesmo o amor e o olhar. É a linguagem de pertencer ao humano que está com ele. É a mais pura lealdade de todo o universo. O amor mais leal de todos.

Então, antes de adotar um animal, é preciso saber que ele viverá pelo menos uns 10, 15 anos. E durante todo esse tempo você será o responsável por ele e não é porque ele comeu um pedaço do móvel, ou fez escapar um xixi fora do lugar que ele tem que ser abandonado. Não existe justificativa plausível para uma coisa dessas. Não tem.

O abandono e maus-tratos estão em várias ações da nossa sociedade e precisam ser punidos com leis mais severas. Mas para isso, é preciso uma conscientização da nossa sociedade como um todo ao denunciar esses absurdos.

Conversei com a Dra. Antília Reis, advogada e especialista na causa animal, que fala sobre como podemos denunciar casos de maus tratos e abandono. Veja abaixo!

Onde denunciar:

A denúncia é fundamental para combater essas práticas e garantir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei e nunca mais façam os bichinhos sofrerem!

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