Bolsonaro vence Alexandre de Moraes na Justiça
Juiz decidiu não seguir com a ação contra Bolsonaro
Publicado em 19/02/2024 às 17:49,
atualizado em 19/02/2024 às 17:49
Nesta segunda-feira (19), a Justiça Federal anunciou o arquivamento de uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a acusação de supostamente incitar atos contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após o processo ser remetido à 1ª instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que o político perdeu o foro privilegiado. No entanto, ainda cabe recurso contra o arquivamento.
A ação, proposta por entidades ligadas ao direito, buscava a condenação de Bolsonaro com base em seu discurso durante as comemorações do 7 de setembro de 2021. Na ocasião, o ex-presidente proferiu palavras que geraram polêmica e preocupação quanto à sua postura em relação ao Judiciário.
O juiz responsável pelo caso, Antonio Claudio Macedo Da Silva, acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) ao considerar que não havia "justa causa para subsidiar eventual deflagração de persecução penal em Juízo". O MPF argumentou que as declarações de Bolsonaro foram apenas "meras bravatas", motivadas por discursos políticos acalorados, e não constituíram um fato ilícito passível de investigação pelas autoridades de repressão penal.
Durante o 7 de setembro, Bolsonaro declarou publicamente que não cumpriria qualquer decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Suas palavras foram contundentes: "Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais".
Após a repercussão do discurso, o Planalto divulgou uma carta redigida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), na qual afirmava que não havia intenção de agredir o Judiciário. A controvérsia em torno das declarações de Bolsonaro continua a suscitar debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das instituições democráticas no Brasil.
