Comissão do Senado aprova cota de conteúdo nacional para streaming
Plataformas de streaming poderão ser obrigadas a ter cota de produtos nacionais
Publicado em 22/11/2023 às 19:30
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em uma primeira votação, por 24 votos a 0, o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo sob demanda).
O texto também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas.
O projeto tramita em caráter terminativo -- ou seja, não precisará passar pelo plenário. Mas, antes de seguir para análise na Câmara, deve ser submetido a uma nova votação na comissão. A data ainda não foi definida.
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Na Câmara dos Deputados, um projeto com teor semelhante já tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado em plenário.
As regras previstas na proposta serão válidas para empresas com oferta de serviços a usuários brasileiros, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura da plataforma.
Para operar o serviço no Brasil, o projeto estabelece que empresas terão de seguir regras para estimular o consumo e a produção de obras nacionais.
Haverá uma reserva mínima de produções brasileiras no catálogo, que funcionará com base no número total de conteúdos disponibilizados pelo serviço:
- a partir de 2 mil obras: no mínimo, 100 produções brasileiras em catálogo
- a partir de 3 mil obras: no mínimo, 150 produções brasileiras em catálogo
- a partir de 4 mil obras: no mínimo, 200 produções brasileiras em catálogo
- a partir de 5 mil obras: no mínimo, 250 produções brasileiras em catálogo
- a partir de 7 mil obras: no mínimo, 300 produções brasileiras em catálogo
Também prevê que será obrigatório um credenciamento dessas plataformas junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o pagamento anual da Condecine, limitado a 3% da receita bruta anual das empresas.
