Produtores querem barrar PL do Streaming no Brasil
Classe audiovisual está se unindo contra o projeto
Publicado em 31/10/2025 às 18:03
A Associação de Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) está tentando mobilizar os profissionais do setor em uma ação contra o relatório final do Projeto de Lei n.º 8.889/2017, que regulamenta o setor de streaming no Brasil.
De acordo com a instituição, o documento, apresentado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) na Câmara dos Deputados, é um golpe duro. Ele também rege o incentivo federal para fortalecimento da produção brasileira independente.
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As associações alegam, segundo o Metrópoles, que o relatório desse projeto de lei "entrega de bandeja o futuro do nosso audiovisual às plataformas estrangeiras e ignora quem faz o cinema brasileiro acontecer de verdade".
"O texto desrespeita a história e a luta da indústria audiovisual brasileira. As duas pautas – Fundo Setorial/Destinação do recurso e Produção Independente – são inseparáveis e não podem ser negociadas isoladamente. O incentivo público federal só pode ser usado por produtor independente, e esse princípio está sob ameaça", pontuou Tiago de Aragão, Diretor Centro-Oeste da API.
A classe audiovisual também denuncia uma alteração na proposta original, algo que provocaria a diluição da cota de conteúdo brasileiro independente. O texto final facilita que os investimentos federais sejam direcionados a grandes grupos. Isso por causa da proposta de redução das alíquotas (tributos) da Condecine-Streaming de 6% para 4%.
"Enquanto as Big Techs ganham benefícios, a produção independente perde espaço, voz e recursos", destaca a API.
Os profissionais do setor temem que a aprovação do relatório prejudique a trajetória da indústria audiovisual brasileira independente: "Abre uma brecha perigosa para que recursos federais, historicamente destinados à produção independente, sejam utilizados por empresas não independentes".
Nesta sexta-feira (31), uma outra versão do relatório foi apresentada, mas sem mudanças significativas. A expectativa da classe é de que haja uma adaptação com mais atualizações e que ela vá para análise geral.
O PL do Streaming
O Projeto de Lei 8.889/2017, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe um marco legal para as plataformas de vídeo sob demanda que promete mudar as regras do jogo para gigantes como Netflix, Prime Video, Globoplay, YouTube e TikTok.
No centro da proposta está a criação da Condecine-Streaming, uma contribuição tributária sobre o faturamento bruto anual dessas plataformas. A alíquota máxima prevista é de 4% para serviços tradicionais de streaming, enquanto para plataformas de conteúdo gerado por usuários — como YouTube e TikTok — a alíquota fica em até 2%.
Uma parte relevante dessa contribuição poderá ser deduzida caso os recursos sejam aplicados diretamente em produções brasileiras independentes, remuneração de criadores locais e capacitação profissional.
Produtores independentes, artistas e críticos importantes criticam o texto por entenderem que a redução da alíquota para 4% ou para 2% em plataformas como YouTube e TikTok enfraquece o potencial de fomento ao audiovisual nacional. Essas plataformas são vistas como potentes canais de divulgação e geração de renda para conteúdo brasileiro e influenciadores locais, e detentores de uma enorme base jovem e diversificada.
Além disso, a flexibilização das cotas e a possibilidade de isenção para plataformas com grande volume de obras brasileiras levantam suspeitas de que o projeto pode beneficiar desproporcionalmente as grandes multinacionais do streaming, em detrimento de produtores locais e do fortalecimento de um ecossistema audiovisual mais plural e diversificado.
O Ministério da Cultura já indicou que há necessidade de ajustes técnicos no projeto para assegurar que o fomento seja realmente eficiente e que a sustentabilidade da produção independente esteja garantida.
