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Pergunta do milhão

Bolsonaro pode barrar renovação da concessão da Globo?

Processo é longo e duradouro

Montagem com a tela dividida, de um lado Bolsonaro com a boca aberta e o dedo em riste e do outro o logo da Globo
Bolsonaro quer barrar a nova concessão da Globo - Foto: Montagem
Daniel César

Publicado em 25/11/2021 às 05:05:49,
atualizado em 25/11/2021 às 09:59:22

O ano de 2022 promete ser bastante tenso para a Globo, já que o presidente Jair Bolsonaro vem soltando ironias e ameaçando complicar a renovação da concessão da emissora. Mas um governante pode, na base da canetada, tirar um canal de TV do ar no Brasil sozinho? Segundo a Constituição, não. O processo é longo e passa pelo Congresso, além de uma batalha judicial.

Segundo o NaTelinha apurou, caso Bolsonaro decida mesmo barrar a concessão da Globo a partir de 2022, certamente haverá uma batalha no parlamento e até judicial, caso seja necessária. Isso porque, a renovação é praticamente automática, desde que toda a documentação esteja em ordem e é preciso uma alegação contundente para tirar uma concessão de uma empresa e entregar para outra.

O primeiro passo, neste cenário, é o presidente optar por barrar a renovação, enviando ao Congresso a decisão para que seja validada, tanto pelos deputados quanto pelos senadores. No caso da renovação, a autorização dos parlamentares também é necessária para que haja validade. Caso Bolsonaro opte por tentar acabar com a Globo na TV aberta, ele precisará contar com o apoio do Congresso.

A concessão da Globo: O que diz a Constituição

Bolsonaro pode barrar renovação da concessão da Globo?

Segundo a Constituição, a decisão de um presidente sobre uma nova concessão ou sobre a renovação, que é o caso da Globo, precisa ser autorizado pelos congressistas, no caso, pelo menos dois quintos dos parlamentares no Brasil. Isso significa que, no cenário prático, Bolsonaro precisa de 208 votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova concessão da emissora carioca, o que representa dois quintos dos 513 atuais

Mas isso não é tudo, caso ele obtenha esse número, ainda terá que contar com 33 votos no Senado. Como são 81 senadores, dois quintos representam este número e somente eles aprovando a decisão é que passará a ter validade prática.

Bolsonaro pode barrar a concessão da Globo

Bolsonaro pode barrar renovação da concessão da Globo?

Diante disso, muito se pergunta se Bolsonaro pode mesmo barrar a concessão da Globo: é possível. Na Câmara, o presidente vem tendo respostas positivas em projetos apresentados e, mesmo quando ele é derrotado, costuma conseguir mais do que os 208 votos necessários. Aqui, há um adendo importante: muitos deputados, bolsonaristas inclusive, são donos de retransmissoras de TV com acordo com a Globo e possivelmente se prejudicariam, caso a concessão seja barrada.

Diante disso, caso passe pela Câmara, no Senado é bastante improvável que o presidente arranje os 33 votos necessários. Mas, caso isso ocorra, ainda há um caminho. Sem justificativa plausível para barrar a renovação, a Globo pode ir à Justiça e levar ao caso para plenário do STF que, em última instância, decidirá sozinha se a emissora fica ou não por mais 20 anos com a concessão pública.



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