Por que taxação da Netflix está revoltando usuários no Brasil
Projeto aprovado na Câmara cria cobrança progressiva para serviços de streaming
Publicado em 15/11/2025 às 16:20
A aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que inclui serviços de streaming na cobrança da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) gerou forte reação entre usuários.
Em uma pesquisa feita pelo site da Casa de Leis, 96% dos participantes declararam “discordar totalmente” da taxação. Somadas, as respostas contrárias (“discordo totalmente” e “discordo na maior parte”) atingiram 98%. Apenas 2% disseram concordar totalmente com a medida.
O texto aprovado refere-se ao PL 8889/2017, que estabelece a cobrança da Condecine de prestadores de serviços de acesso de audiovisual pela internet, independentemente de serem gratuitos ou pagos pelo usuário final.
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A contribuição incidirá sobre três tipos de plataformas: serviços de vídeo sob demanda, como Netflix; serviços de televisão por aplicativos, como Claro TV+; e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.
As novas exigências se aplicam somente a provedores com faturamento anual superior a R$ 500 milhões. Para empresas com receita de até R$ 4,8 milhões — limite do Simples Nacional — haverá isenção. As alíquotas variam de 0,1% a 4% sobre a receita bruta, em modelo progressivo conforme o faturamento anual de cada empresa.
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que a medida altera o cenário do setor audiovisual no país. Segundo ele, o projeto “vai colocar mais de R$ 1 bilhão na produção do audiovisual brasileiro” e contribuirá para gerar emprego e renda.
Taxação já é feita com canais de TV aberta
Assim como já ocorre com a TV aberta e a TV por assinatura, serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicativos deverão ofertar conteúdos audiovisuais de comunicação pública sem custo adicional ao usuário. Esses materiais integrarão uma plataforma comum de comunicação pública.
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No caso da televisão por aplicativo, haverá ainda a obrigatoriedade de exibir canais públicos e um canal dedicado à saúde mantido pelo poder público. Esse conteúdo não será contabilizado nas cotas de programação nacional.
A proposta segue agora para análise do Senado, onde deverá ser discutida antes de eventual encaminhamento à sanção presidencial.
