Deputados podem deixar emissoras sem dinheiro para exibir horário eleitoral
Proposta discute exclusão do critério fiscal do modelo de controle das concessões
Publicado em 16/11/2025 às 21:20
A Câmara dos Deputados discute uma mudança nas regras dos incentivos fiscais que colocou as emissoras de rádio e televisão no foco das negociações. O relatório, analisado na Comissão de Finanças e Tributação, define como será a redução dos benefícios concedidos pela União e quais setores ficarão de fora do corte.
Entre os pontos preservados está a compensação paga às emissoras pelo horário eleitoral gratuito. O tema ganhou destaque porque o projeto cria um mecanismo de redução anual dos benefícios até que o total de gastos tributários caia para 2% do PIB, conforme previsto pela Emenda Constitucional 109.
A regra afeta diversos setores, e qualquer item que não conste na lista de exceções será automaticamente reduzido. O relator decidiu incluir a compensação às emissoras no grupo preservado, para evitar que ela fosse enquadrada como benefício tributário sujeito ao corte.
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O relatório destaca que a compensação pelo tempo cedido às propagandas eleitorais não é classificada como um incentivo tributário. O documento descreve o mecanismo como uma restituição pelo uso obrigatório da programação durante a eleição, o que justificou sua inclusão no anexo de exceções ao lado de políticas de saúde, educação e pesquisa científica.
A discussão na comissão ocorre em meio à revisão de todos os programas que geram redução de arrecadação. Parlamentares analisam o impacto fiscal estimado em cerca de 19,7 bilhões de reais e avaliam como a redução linear será aplicada nos próximos anos.
A definição das exceções é apresentada como etapa necessária para evitar que áreas essenciais ou mecanismos específicos, como o compensatório das emissoras, sejam afetados pela regra geral.
Câmara quer debater o tema
O relatório também aborda ajustes de governança, responsabilidades do Executivo e critérios para monitorar os benefícios que permanecerão vigentes.
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A presença das emissoras na lista de preservação mobilizou deputados interessados em garantir que o mecanismo não seja confundido com incentivo e, por consequência, não entre nos cortes de forma automática. A tramitação segue na Comissão de Finanças antes de avançar para outras etapas no Congresso.
