Publicado em 09/11/2023 às 13:17:00
A Globo foi condenada a pagar uma multa de R$ 450 mil por tentar, segundo a decisão da Justiça, atrasar o pagamento de R$ 9 milhões ao apresentador Lair Rennó. A emissora entrou com um recurso alegando que a Justiça do Trabalho não poderia ter julgado o caso, mas sim, a justiça comum. O juiz deu um sermão na Globo e afirmou que o canal abusa do direito de defesa.
O NaTelinha teve acesso à decisão do juiz Marcelo Oliveira da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com exclusividade.
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“Conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamada. No mérito, nego-lhes provimento. Diante do mau uso da medida intentada e do caráter nitidamente protelatório dos embargos, configurando abuso do direito de defesa, aplica-se multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC”, concluiu o juiz na última quarta-feira (08).
A decisão ainda cita que, mesmo que a Globo não concorde com o que o juiz decidiu, o canal não podia usar este tipo de recurso para tentar mudar o que já foi julgado. “A decisão colegiada está devidamente fundamentada.” Em outro trecho, a Justiça do Trabalho afirma que a Globo entrou com ação por apenas não se conformar com o julgamento que foi desfavorável.
A multa da Globo se soma à ação de Lair Rennó, que girava em torno de R$ 9 milhões, aumentando o valor em R$ 450 mil. Procurada, a defesa do apresentador, o advogado André Fróes de Aguilar, não quis comentar a decisão.
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Inscrever-seÉ a segunda vez que a Globo tentar não pagar o valor milionário a Lair Rennó. Em julho, o canal entrou com um embargo alegando que a sentença omitiu o fato de que Rennó era apresentador e não jornalista nos seus últimos seis anos na emissora. Com isso, mudando as regras do sindicato, o valor devido seria diferente.
O juiz manteve a decisão e deu uma bronca na Globo, apontando que a emissora estava tentando modificar o julgamento de forma incabível “através da via estreita dos embargos de declaração”.
Lair Rennó, 46 anos, é mineiro e começou sua carreira na Globo como repórter do EPTV Sul de Minas, telejornal local, em 2001 e, teve passagens pelo Bom Dia Minas, MGTV, Radar MG, trabalhou na GloboNews e migrou para o entretenimento em 2012, direto para o Encontro com Fátima Bernardes, onde ficou até dezembro de 2019, quando foi dispensado pela emissora. Em fevereiro do ano passado, foi contratado pela Record em Minas Gerais.
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