Justiça reconhece fraude e Globo terá que pagar multa milionária a Lair Rennó
Ação gira em torno de R$ 9 milhões, mas pode chegar a mais
Publicado em 03/10/2023 às 10:39,
atualizado em 03/10/2023 às 11:18
Lair Rennó, jornalista que esteve na Globo entre 2014 e 2020, conseguiu mais uma vitória na Justiça sobre a líder de audiência. Ele tenta provar seu vínculo empregatício com a ex-emissora e alega que a rede sonegou todos os seus direitos previdenciários ao mudar seu contrato de CLT para PJ (Pessoa Jurídica). A decisão ainda cabe recurso, mas a Justiça novamente reconheceu a fraude. O montante pedido por ele é de R$ 9 milhões, mas pode chegar a mais.
Na decisão em segunda instância do processo obtido com exclusividade pelo NaTelinha, a desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro entendeu na última quarta-feira (27) que a Globo cometeu fraude. Segundo ela, no período de abril de 2014 e janeiro de 2020, não estavam presentes os requisitos do vínculo empregatício na relação jurídica havida entre as partes. "Notadamente [havia] a subordinação, conforme prova testemunhal produzida nos autos", diz a sentença.
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Segundo ela, os argumentos da Globo para provar que não havia relação trabalhista foram "bastante frágeis" e não "impugnam especificamente o robusto conjunto probatório existente".
"No caso dos autos, constato que a controvérsia está na configuração fraudulenta ou não da contratação, para burlar a legislação trabalhista"
Globo terá que pagar indenização milionária
Ainda no processo, a decisão constatou que Lair se submetia às normas de ética e regras de compliance da Globo. "O que e demonstra a ausência de autonomia na condução do seu
trabalho. Reforça o argumento as declarações de ambas as testemunhas ouvidas, no sentido de que a parte reclamante não poderia se fazer substituir ou se ausentar, sem comunicar previamente aos seus superiores", diz outro trecho.
Procurado pela reportagem, o advogado de Lair Rennó, Dr. André Fróes de Aguilar, preferiu não se manifestar sobre a decisão.
Lair Rennó e sua trajetória
O apresentador mineiro, de 46 anos, iniciou sua carreira na Globo como repórter do EPTV Sul de Minas, telejornal local, em 2001 e, teve passagens pelo Bom Dia Minas, MGTV, Radar MG, trabalhou na GloboNews e migrou para o entretenimento em 2012, direto para o Encontro com Fátima Bernardes, onde ficou até dezembro de 2019, quando foi dispensado pela emissora.
Desde fevereiro do ano passado, está na Record de Minas Gerais.
