Órgão fiscal mantém cobrança contra Globo por contratações de artistas como PJ
Definição foi da 2ª Turma da Carf
Publicado em 30/10/2021 às 12:15
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a exigência de contribuição previdenciária em dois processos em que foi entendido pelo fisco que contratos com pessoas jurídicas encobriam uma relação de vínculo empregatício da Globo com artistas.
Cinco conselheiros votaram a favor da cobrança ser mantida e três optaram por rejeitar o processo. A tese de que houve simulação, dolo ou fraude acabou vencendo durante o julgamento. Isso significa que há autorização para aplicação do prazo decadencial do artigo 173 do Código Tributário Nacional.
O caso foi julgado pelo Carf depois que a Receita Federal fez atuação pelo não recolhimento da contribuição em contratos com pessoas jurídicas. Os artistas envolvidos no episódio são: Luiz Fernando Guimarães; Elizabeth Savalla; Giulia Gam; Cristiana Oliveira; Marco Nanini; Ney Latorraca; Nathalia Timberg; Guilherme Karam; Hugo Carvana; Nair Bello; Yoná Magalhães e Agildo Ribeiro.
A 2ª turma da Carf chegou a conclusão que os contratos ocultavam uma relação trabalhista com os artistas, ou seja, manteve os lançamentos. A decisão excluiu os valores que são referentes aos períodos de janeiro de 1997 a dezembro de 2002.
PJ na Globo e em outras emissoras
Alguns famosos permaneceram por longos anos trabalhando para emissoras de televisão, até que um belo dia foram dispensados. Enquanto uns seguiram a vida normalmente, outros optaram por processá-las, grande parte pela "pejotização". A alegação é que o vínculo estabelecido teve prejuízos para si, já que não havia recebimento de 13º, férias e FGTS.
A prática é comum nas emissoras de TV. Ao invés do vínculo CLT, é proposto um contrato entre o canal e o PJ. O artista abre uma empresa em seu nome e vira "prestador de serviço". Quando a dispensa acontece, vai até a Justiça atrás do que deixou de receber durante anos.
Dentre os casos mais famosos estão o de Rachel Sheherazade e Carolina Ferraz, que processam SBT e Globo, respectivamente, depois de anos de serviços prestados. Ambos os processos ainda correm na Justiça e as indenizações são milionárias.
