Tudo o que se sabe sobre o Projeto que vai regulamentar o streaming no Brasil
Plataformas de streaming e artistas estão em queda de braço sobre o projeto de lei
Publicado em 27/10/2025 às 19:05,
atualizado em 27/10/2025 às 19:05
O universo do streaming no Brasil está prestes a ser formalmente regulado após anos de debates e idas e vindas no Congresso. O Projeto de Lei 8.889/2017, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe um marco legal para as plataformas de vídeo sob demanda que promete mudar as regras do jogo para gigantes como Netflix, Prime Video, Globoplay, YouTube e TikTok.
No centro da proposta está a criação da Condecine-Streaming, uma contribuição tributária sobre o faturamento bruto anual dessas plataformas. A alíquota máxima prevista é de 4% para serviços tradicionais de streaming, enquanto para plataformas de conteúdo gerado por usuários — como YouTube e TikTok — a alíquota fica em até 2%.
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Uma parte relevante dessa contribuição poderá ser deduzida caso os recursos sejam aplicados diretamente em produções brasileiras independentes, remuneração de criadores locais e capacitação profissional.
Além disso, o projeto determina que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por conteúdo brasileiro, metade das obras vindo de produtoras independentes. As plataformas ainda terão a obrigação de destacar esses conteúdos nas interfaces para aumentar sua visibilidade.
O relator destaca que o projeto cria um marco jurídico “moderno, equilibrado e capaz de promover o desenvolvimento sustentável do audiovisual brasileiro”. Esse equilíbrio tenta satisfazer tanto a necessidade de arrecadação para o fomento quanto o ambiente de negócios das empresas, o que refletiu na redução da alíquota de até 6% para 4%. A proteção e incentivo à produção independente e regionalizada, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também são destaques importantes.
Críticas ao projeto do streaming
Mas nem tudo são flores: produtores independentes, artistas e críticos importantes criticam o texto por entenderem que a redução da alíquota para 4% ou para 2% em plataformas como YouTube e TikTok enfraquece o potencial de fomento ao audiovisual nacional. Essas plataformas são vistas como potentes canais de divulgação e geração de renda para conteúdo brasileiro e influenciadores locais, e detentores de uma enorme base jovem e diversificada.
Além disso, a flexibilização das cotas e a possibilidade de isenção para plataformas com grande volume de obras brasileiras levantam suspeitas de que o projeto pode beneficiar desproporcionalmente as grandes multinacionais do streaming, em detrimento de produtores locais e do fortalecimento de um ecossistema audiovisual mais plural e diversificado.
O Ministério da Cultura já indicou que há necessidade de ajustes técnicos no projeto para assegurar que o fomento seja realmente eficiente e que a sustentabilidade da produção independente esteja garantida.
O que esperar?
Com o projeto na pauta para votação iminente na Câmara, a expectativa é que esse texto base ainda sofra alterações, principalmente porque existem dois fortes lobbys por mudanças. De um lado, os representantes das plataformas, que querem desidratar o texto para tirar obrigações e garantir cada vez mais lucro. Do outro, produtoras nacionais e artistas, que querem apertar ainda mais o cinto.
Não há prazo para votação, mas o texto tem sido alvo de embates entre parlamentares de direita e de esquerda, sob a argumentação de liberdade de expressão. O governo Lula, por outro lado, está determinado a aprovar a regulamentação ainda em 2026, antes das eleições.
