Justiça suspende "decretaço" de Milei na Argentina
Milei perdeu a força do decreto com decisão judicial
Publicado em 03/01/2024 às 19:35
A Justiça Trabalhista da Argentina suspendeu nesta quarta-feira (3) parte das medidas propostas pelo presidente Javier Milei, conhecidas como “decretaço“. As mudanças nas regras trabalhistas propostas pelo político de extrema-direita têm gerado polêmica, levando ações judiciais por parte de centrais sindicais.
A suspensão abrange especificamente as medidas relacionadas à reforma trabalhista, consideradas controversas. Dentre as propostas de Milei, destaca-se a extensão do período de experiência para 8 meses, a classificação da participação em manifestações como motivo legal para demissões e alterações no sistema de indenizações para profissionais que deixam uma empresa.
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A decisão judicial é cautelar, sendo parte de uma discussão sobre qual instância da Justiça é apropriada para tratar do tema. Enquanto essa questão não é resolvida, a medida permanece suspensa, conforme declarado pelos juízes do Trabalho.
A ação que resultou na decisão foi protocolada por uma central sindical argentina, refletindo a resistência de grupos trabalhistas às propostas de reforma de Milei. Na ocasião, milhares de argentinos foram para as ruas em protesto contra o “decretaço”. Na contramão, a polícia agiu com truculência para impedir o direito de manifestação existente no país vizinho.
O “Decreto de Necessidade e Urgência” (DNU), anunciado por Milei em 20 de dezembro, visa reformar ou revogar mais de 350 normas. As medidas incluem desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, flexibilização do mercado de trabalho e revogação de várias leis nacionais.
Além disso, o DNU prevê a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
A decisão da Justiça Trabalhista é uma vitória para os grupos trabalhistas que se opõem à reforma de Milei. No entanto, a questão ainda não está resolvida, e o futuro da reforma trabalhista na Argentina permanece incerto.
