Senado aprova lei que regulamenta igrejas na TV
Novo projeto de Lei retira o limite para que as emissoras possam vender seu espaço para produtoras independentes
Publicado em 21/06/2022 às 22:55,
atualizado em 22/06/2022 às 09:54
Nesta terça-feira (21), o Senado Federal aprovou um projeto de Lei que extingue o tempo limite que uma emissora poderia comercializar para uma produtora independente. Antes, o canal tinha direito de apenas vender 25% do seu espaço para outras empresas. Agora, como o novo documento, a emissora pode oferecer todo espaço de sua programação para uma entidade terceira, como igrejas ou empresas que prestam serviços comerciais ou de produtos.
A nova Lei beneficiará diretamente as igrejas que compram parte das programações de TVs abertas para veicular títulos religiosos. Atualmente, a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada por R.R Soares e a Igreja Mundial, do pastor Valdemiro Santiago, são algumas das entidades religiosas que usam o espaço em canais para exibirem seus culto.
Nesta nova configuração, a emissora que cederá toda sua grade para uma produtora independente também deverá se preocupar com a limitação de comerciais e da qualidade do conteúdo exibido. A publicidade deverá ocupar apenas 25% do tempo diário da programação, e títulos da empresa terceira precisam ter finalidade educativas e culturais.
O projeto de Lei também modifica o entendimento do que é publicidade. Agora, os comerciais se aplicam somente a divulgação de produtos e serviço e à promoção de imagem e marca de empresas. Propagandas institucionais ou oficiais, como peças do Governo Federal, não serão contabilizados no limite de 25%.
Para finalmente entrar em vigor, a medida deverá passar pela sanção presidencial. Ou seja, o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa dar seu aval para o texto começar a valer dentro do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é a Lei 4.117, de 1962.
Quem está por trás do projeto de Lei?
O texto é de autoria de deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que é integrante da frente parlamentar evangélica, e teve a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em entrevista à Agência Senado, o relator explicou que a aprovação do projeto pela casa legislativa vem de acordo com uma demanda do setor de comunicação e radiofusão.
"As inovações trazidas pelo projeto estão acompanhadas de uma série de condições que garantem a execução dos princípios consagrados na legislação vigente bem como as responsabilidades assumidas pelos titulares das concessões e das permissões junto ao poder público", informou.
