Mario Frias quer que Bolsonaro vete Lei Paulo Gustavo, aprovada pelo Senado
O Secretário de Cultura classificou a decisão como absurda
Publicado em 16/03/2022 às 15:05,
atualizado em 16/03/2022 às 15:06
Na última terça-feira (15), o Senado aprovou o projeto de lei que destina o repasse de mais de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais de auxílio ao setor cultural no Brasil. O texto, que foi intitulado de Lei Paulo Gustavo para homenagear o humorista morto em 2021, será encaminhado para sanção presidencial para aprovação.
Porém, a versão que passou pelos senadores não permite que a secretaria comandada por Mario Frias defina as diretrizes para uso do dinheiro, o que está causando divergências entre os aliados de Jair Bolsonaro, já que os direcionamentos ficariam por conta dos gestores dos governos locais. Para a CNN Brasil, o político explicou seu posicionamento. "A nossa posição formal é pelo veto, devido à inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Senado. A Câmara dos Deputados tinha sanado esse vício insuperável. Infelizmente, o Senado optou por mantê-lo. Agora cabe ao presidente avaliar, mas acredito que ele concorde com o veto", disse.
"O Senado, ao retirar o poder do Governo Federal de elaborar política pública cultural, com sua própria verba, fere o pacto federativo e torna a lei juridicamente inviável. Só quem perde com isso é o setor cultural", completou ele, que diz que o texto aprovado prejudica projetos que ele considera mais importantes para a Cultura, como restauração de patrimônio histórico, museus e capacitação técnica de artistas.
Mario Frias diz que aprovação de Lei Paulo Gustavo é um absurdo
Em seu perfil no Instagram, Mario Frias criticou mais uma vez o texto da Lei Paulo Gustavo, que foi aprovado ontem pelo Senado. "É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada", reclamou.
A iniciativa que leva o nome de Paulo Gustavo (1978-2021), vítima da Covid-19, busca apoiar profissionais da Cultura diante dos prejuízos decorrentes das restrições praticadas ao longo da pandemia do coronavírus.
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