Vai obrigar?

Comissão do Senado aprova cota de conteúdo nacional para streaming

Plataformas de streaming poderão ser obrigadas a ter cota de produtos nacionais

Streaming será afetado com mudanças - Foto: Montagem
Por Redação NT

Publicado em 22/11/2023 às 19:30:00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em uma primeira votação, por 24 votos a 0, o projeto que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo sob demanda).

O texto também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas.

O projeto tramita em caráter terminativo -- ou seja, não precisará passar pelo plenário. Mas, antes de seguir para análise na Câmara, deve ser submetido a uma nova votação na comissão. A data ainda não foi definida.

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Na Câmara dos Deputados, um projeto com teor semelhante já tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado em plenário.

As regras previstas na proposta serão válidas para empresas com oferta de serviços a usuários brasileiros, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura da plataforma.

Para operar o serviço no Brasil, o projeto estabelece que empresas terão de seguir regras para estimular o consumo e a produção de obras nacionais.

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Haverá uma reserva mínima de produções brasileiras no catálogo, que funcionará com base no número total de conteúdos disponibilizados pelo serviço:

Também prevê que será obrigatório um credenciamento dessas plataformas junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o pagamento anual da Condecine, limitado a 3% da receita bruta anual das empresas.

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