Sem sigilo

Globo sofre nova derrota na Justiça contra ex-âncora do Globo Esporte

Carine Pereira receberá mais de R$ 1 milhão em processo contra a Globo


Carine Pereira no Globo Esporte Minas
Carine Pereira alegou ter sofrido sexismo no canal - Foto: Divulgação/TV Globo

A Globo perdeu novamente na Justiça para a apresentadora Carina Pereira, ex-âncora do Globo Esporte, da Globo Minas. A emissora, que já foi condenada a indenizar a ex-contratada em R$ 1 milhão, entrou com recurso pedindo segredo de Justiça do processo, mas não conseguiu fazer valer sua vontade. "O caso não expõe nenhuma informação sobre a necessidade de impor segredo de Justiça ao processo", explica o advogado do caso, Dr. André Froes de Aguilar ao NaTelinha.

A emissora carioca, diante da repercussão do caso que foi apresentado pela reportagem no último dia 13 de junho, tentou fazer com o que o processo fosse tratado em segredo de Justiça. O julgador MM. Juiz Henrique Alves Vilela negou o pedido, fundamentando que não incide nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, nem há nada que possa justificar a necessidade da tramitação do feito em sigilo.

Carina Pereira processou a Globo por sexismo, mas também reclamou de acúmulos de funções, horas extras, adicional noturno, feriados, abono e participação nos lucros. De acordo com a sentença emitida por Marcel Luiz Campos Rodrigues, a emissora foi condenada ao pagamento das seguintes parcelas:

- Adicional mensal de 40% sobre o salário, a partir de 01/11/2017, conforme parâmetros e reflexos fixados na fundamentação;

- horas extras excedentes da 5ª diária e 25ª semanal, (ou o adicional superior, na vigência da norma coletiva já juntada aos autos) e adicional de 100% para os dias trabalhados em feriados, conforme parâmetros e reflexos fixados na fundamentação;

- uma hora extra, em razão da concessão irregular do intervalo intrajornada, acrescida do adicional convencional e, na ausência o legal, até 10/11/2017, com parâmetros e reflexos constantes da fundamentação;

- 35 minutos extras, acrescidos do adicional de 50%, sem reflexos, diante da declarada natureza indenizatória, a partir de 11/11/2017, com parâmetros constantes da fundamentação;

- 15 minutos extras por dia de efetivo serviço até 10/11/2017, pela não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, com parâmetros e reflexos constantes da fundamentação;

- adicional noturno, pelas horas de labor empreendidas entre as 22h às 05h, com parâmetros e reflexos constantes da fundamentação;

- multa prevista nos parágrafos terceiros das cláusulas décimas das CCTs da categoria;

- indenização por danos morais, arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);multas convencionais.

Ex-apresentadora do Globo Esporte saiu vencedora do processo

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A condenação da ex-empregadora de Carine Pereira foi conhecida no último dia 11 de junho, quando o juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues entendeu que a ex-funcionária foi vítima de comportamento discriminatório em razão do gênero, praticado pelo respectivo superior hierárquico dela na época e decidiu que a emissora deveria responder pelo ocorrido.

"É evidente que em um ambiente marcado pelo sexismo, a postura corporativa da Reclamada que, segundo ela, adota “não apenas (...) políticas de prevenção e repressão à prática de atos discriminatórios, mas, também, a promoção de políticas de valorização, inserção e representatividade da mulher no ambiente de trabalho” (fl. 274), possuindo, inclusive, um “Comitê Diversidade do Esporte”, é necessária e elogiável, dada a importância do próprio Grupo Globo, em razão de seu porte e capilaridade social", diz trecho do processo.

Na sequência, o documento destaca a importância dessas ações incluírem as mulheres que prestam serviços à empresa. "Contudo, a missão não será cumprida se, à revelia de sua audiência, nos bastidores, estúdios, redações e reportagens, a Reclamada não assegurar, de fato, a suas empregadas e a seus empregados, a proteção contra atos ofensivos e discriminatórios, que violam valores tão prestigiados em seus manuais de “compliance” e políticas de promoção da diversidade, como apontado na defesa", disse o juiz.

"Por último, a importância de se criar e manter uma área de “compliance”, com competência para apuração de comportamentos ofensivos, ilegais, é reduzida ao mínimo quando se nega a sindicabilidade judicial a respeito do procedimento interno adotado", pontuou.

Ao NaTelinha, André Froes de Aguilar, advogado de Carina, disse que a justiça foi feita. "Quando a mulher é tratada como um objeto e com conotação sexista, como se observou no presente processo, o Poder Judiciário deve atuar, de maneira contundente a se evitar que o mesmo padrão seja repetido, até porque a violência não é praticada apenas em relação à reclamante, mas em relação a toda e qualquer profissional do sexo feminino. Portanto, justiça foi feita", comemorou.

No documento, o juiz julgou precedentes, em parte, os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista proposta pela jornalista, condenando a Globo a pagar um valor arbitrado de R$ 1 milhão, além de R$ 20 mil por honorários advocatícios. Segundo Aguilar, por esse ser um valor arbitrado, a quantia ainda pode aumentar. A decisão cabe recurso, e se o caso for adiante, não será em sigilo de Justiça.

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