Senado quer manter saidinhas temporárias só para preso que estuda e trabalha
Projeto debate as saidinhas temporárias e deve mudar conceito do programa
Publicado em 10/01/2024 às 20:05
Integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado negociam flexibilizar o projeto que elimina as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas", para permitir que ocorram em atividades de educação e trabalho para os que estejam no regime semiaberto.
Segundo a Folha, as conversas são encabeçadas pelos senadores Sergio Moro (União-PR), pelo relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC). A negociação é uma tentativa de destravar o projeto, que deve ser pautado no colegiado em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
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O texto aprovado pela Câmara revogou toda as hipóteses de saidinha previstas na Lei de Execução Penal, além de outros dispositivos que trazem a possibilidade.
A proposta foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos, que argumentaram que a medida poderia dificultar a reinserção social dos presos e aumentar a taxa de reincidência criminal.
A flexibilização proposta pelos senadores Moro e Petecão preservaria as saídas temporárias para atividades de educação e trabalho. Essas saídas são previstas na Lei de Execução Penal e são regulamentadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
"Eliminam-se as saídas em feriados e sem causas, as chamadas saidinhas, que são a essência do projeto e que têm gerado problemas e revoltas", afirma Moro. "Preserva-se a saída para educação e trabalho para os presos do semiaberto", declarou ele à Folha.
Petecão afirma que não é possível eliminar completamente as saídas temporárias porque alguns presos já adquiriram o benefício em conformidade com o que a lei permite. "Tem uns que estudam, outros que trabalham. O Moro está tentando ajustar para que a gente possa votar no retorno do recesso, explicando para o senador Flávio que existe a necessidade de fazer uma adequação jurídica", disse o presidente da comissão.
Ainda não há previsão de quando o projeto será votado pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
