Oposição acha que André Janones não será cassado

O destino do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) está indefinido, após o pedido de cassação feito pelo PL ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parlamentar é acusado de rachadinha em seu gabinete, mas a expectativa é de que ele escape da punição.

A razão para essa expectativa é o momento em que a gravação que incriminou Janones foi feita. O áudio, que foi divulgado em fevereiro de 2023, mostra o parlamentar propondo um esquema de rachadinha durante uma reunião no Congresso em fevereiro de 2019, na legislatura anterior, encerrada em 2022.

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Integrantes do Conselho de Ética expressam entendimento de que o parlamentar não pode ser sancionado por um incidente prévio ao mandato atual. Assim, o parlamentar poderia escapar da cassação, já que foi reeleito em 2022 para a atual legislatura.

Essa perspectiva baseia-se na justificativa de 265 deputados que absolveram Jaqueline Roriz de um pedido de cassação em 2011, após ela ter sido filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. O vídeo datava de 2006, antes do início de seu mandato.

O PL, no entanto, defende que Janones deve ser punido, independentemente do momento em que a gravação foi feita. O partido argumenta que o parlamentar é um exemplo de que a corrupção não pode ser tolerada, mesmo que tenha ocorrido no passado.

O julgamento está marcado para o dia 12 de dezembro. O parlamentar nega as acusações e diz que o áudio foi editado para incriminá-lo.

Se o Conselho de Ética decidir pela cassação de Janones, o caso será levado ao plenário da Câmara dos Deputados. Para ser cassado, o parlamentar precisaria da aprovação de pelo menos 257 deputados.

No entanto, a expectativa é de que ele seja absolvido pelo plenário. O Avante é um partido aliado do governo e Janones é visto como próximo do presidente Lula.