Lei Léo Lins: Deputado quer impedir juízes de proibirem shows de comediantes

A proibição de que o show de Léo Lins continuasse acontecendo, decidido pela Justiça, segue repercutindo, inclusive na classe política. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei junto ao Congresso em que barra qualquer proibição anterior de apresentações e shows, além de garantir que os artistas não poderão ser processados por conta do conteúdo.

O Projeto 2703/2023, que está em tramitação no Congresso, foi protocolada sob o nome de Lei Léo Lins, por conta dos problemas recentes ocorridos com o humorista junto ao Poder Judiciário. Em trecho do documento a que o NaTelinha tem acesso, a legislação tocaria no tema. 

O texto diz que está vedado aos artistas “sofrer restrições de qualquer ordem, salvaguardando a manutenção, transmissão, publicação, divulgação, distribuição, realização de download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto, não ensejando a responsabilização na esfera administrativa, civil e criminal”.

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Outro trecho é ainda mais claro e faz referência ao caso de Léo Lins. “Fica vedada a imposição da remoção do conteúdo, no todo ou em parte, de espetáculos de stand-up comedy em plataformas virtuais, sites, redes sociais ou qualquer aplicação de internet, arquivos de vídeo, imagem ou texto e imposição, a qualquer tempo, de limitação e/ou proibição de temas, manifestações, falas e conteúdo artístico em geral e humorístico em especial, independentemente do meio de comunicação pelo qual for veiculada”.

Kataguiri defende Lei Léo Lins

A justificativa de Kataguiri é devido ao que ele chama de censura prévia e que artistas “vem sendo censurado por decisões judiciais desarrazoadas que parecem desconsiderar o direito à liberdade de manifestação do pensamento”, finaliza.

A reportagem entrou em contato com alguns deputados a respeito da lei e boa parte considera o tema polêmico. Muitos não acreditaram que o projeto apresentado pelo colega será apresentado em plenário para votação. O Projeto de Lei só passa a valer se for aprovado pelos deputados, pelo Senado e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).