Psicóloga é condenada a indenizar paciente por revelar segredos de sessão de terapia
Juiz considerou crime e condenou a psicóloga
Publicado em 28/10/2023 às 17:20
Um homem será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, após a psicóloga dele revelar o que havia sido tratado em sessão para outra pessoa. A condenação veio de decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Segundo o autor do processo, ele se consultava em uma clínica de saúde onde o filho fazia tratamento com uma fonoaudióloga. Depois de uma sessão de terapia, o homem alegou ter recebido um áudio da profissional do filho dele para tirar satisfação sobre um assunto conversado apenas entre ele e a psicóloga.
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O paciente falou ter sofrido uma regressão no quadro de saúde mental e desenvolvido sintomas depressivos após a exposição feita pela terapeuta. Ele também relatou não ter estrutura emocional para lidar com o fato de outra profissional saber sobre assuntos íntimos de sua vida.
No processo penal, a clínica não apresentou defesa, o que levou à condenação por danos morais causados pela violação de sigilo da psicóloga com o paciente. “A indenização deve ter finalidade preventiva da reiteração da conduta, proporcional à gravidade da lesão”, diz a decisão.
A decisão da Justiça é um importante reforço para o direito ao sigilo das sessões de terapia. O Código de Ética da Psicologia estabelece que o profissional deve guardar sigilo sobre tudo o que for dito em sessão, salvo em casos de risco iminente de suicídio ou violência.
O caso também reforça a importância de o paciente escolher um profissional de confiança, com quem se sinta confortável para falar sobre assuntos íntimos.
O que diz a lei?
O Código de Ética da Psicologia estabelece que o profissional deve guardar sigilo sobre tudo o que for dito em sessão, salvo em casos de risco iminente de suicídio ou violência.
A Lei nº 8.078/90, que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, também prevê que o consumidor tem direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
