Quem ganha e quem perde com o fim da PEC da blindagem
Senado barrou a tramitação da PEC da blindagem após forte pressão popular
Publicado em 24/09/2025 às 19:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
O texto condicionava a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização prévia do Congresso Nacional, por meio de voto secreto. Além disso, ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos, restringia investigações criminais e limitava prisões de parlamentares. Com a rejeição na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o arquivamento da proposta sem votação no plenário.
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A PEC era articulada por integrantes do Centrão, incluindo o deputado Hugo Motta, e foi alvo de intensas críticas e manifestações populares contrárias, realizadas em várias capitais brasileiras no último domingo (21). Pesquisa recente indicou que a maioria da população brasileira se posicionava contra a proposta, reafirmando o desejo amplo por mais transparência e punição efetiva contra a corrupção no Congresso.
Senadores de diferentes grupos políticos, entre eles representantes da oposição e da bancada de esquerda, manifestaram-se contra o texto, destacando o retrocesso institucional e o enfraquecimento da democracia que a PEC representaria. O relator da matéria, senador Alessandro Vieira, classificou a proposta como "inconstitucional" e um "golpe fatal na legitimidade do Congresso", ressaltando que a licença prévia para investigações, vigente entre 1988 e 2001, foi usada para barrar quase todos os pedidos de apuração contra parlamentares.
Com a rejeição da PEC, partidos de esquerda como PT, PSOL e PCdoB foram apontados como ganhadores políticos, já que recuperaram o discurso anticorrupção, reforçando suas críticas à tentativa de blindagem dos parlamentares. Essa narrativa ganhou destaque sobretudo durante manifestações públicas contra a PEC e nas redes sociais.
Por outro lado, o Centrão, especialmente os partidos que defenderam o texto na Câmara, como Republicanos, PP e União Brasil, sofreram desgaste político devido à forte reação negativa e à rejeição no Senado. Além disso, a própria Câmara ficou em situação política delicada, pois a decisão do Senado pôs fim à tramitação da proposta que a Casa dos Deputados havia aprovado.
A decisão da CCJ do Senado foi seguida por 26 votos contrários e nenhuma aprovação, formalizando o fim da PEC da Blindagem e garantindo, temporariamente, a manutenção dos mecanismos atuais que regem a responsabilização penal dos parlamentares.
