Bolsonaro pode perder salário no PL
Legenda pode ser impedida de pagar benefícios financeiros ao ex-presidente
Publicado em 22/06/2023 às 20:50
A situação de Jair Bolsonaro (PL), que já não é boa, pode piorar um pouco mais nos próximos dias. O ex-presidente corre o risco de ficar sem seu salário como representante do partido político, que ele vem recebendo desde que deixou a presidência, após acordo com Valdemar da Costa Neto.
Pelo acordo entre o cacique da sigla e o ex-presidente, Bolsonaro iria correr o país para ajudar o PL a se fortalecer e eleger até mil prefeitos nas eleições de 2024 e receberia um salário de R$ 70 mil. Acontece que o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode complicar a relação profissional dos dois aliados.
Segundo apurou o NaTelinha, há nos corredores de Brasília a intenção de parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverão ir à Justiça logo que for proclamada a decisão do TSE sobre a possível inegibilidade de Bolsonaro. A tendência é de que ele seja condenado, ficando inelegível até 2030.
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O argumento de deputados e juristas ouvidos pela reportagem é de que o ex-presidente não pode receber dinheiro público a partir do momento em que ficar inelegível. Há uma decisão judicial que impede que qualquer pessoa com condenação de ter algum tipo de cargo político. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), assinada pelo próprio Bolsonaro em 2019, também faz essa previsão.
Por este documento, quem estiver inelegível não pode ser ministro e nem secretário, sequer de municípios. No caso de Bolsonaro ele não teria nenhuma função em governo, mas num partido político. Como o ex-presidente recebe vencimentos pagos com dinheiro público, a interpretação é de que ele se encaixa na mesma interpretação.
