Governo Lula define valor do novo salário mínimo

O governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando um salário mínimo de R$ 1.421 para o ano de 2024. Essa quantia proposta é o resultado de um cálculo complexo que inclui o reajuste baseado na inflação do ano anterior, combinado com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos anteriores. No caso específico, o cálculo leva em consideração o crescimento de 2,9% observado no PIB em 2022.

Essa estimativa encontra-se no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) destinado a 2024. Este documento será submetido ao Congresso ainda neste mês, marcando um importante passo na definição das políticas econômicas e sociais do país. As informações são da Folha.

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O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.320, tendo sido reajustado pela última vez no Dia do Trabalho, em 1º de maio. Durante a cerimônia que oficializou esse aumento, o presidente Lula enfatizou o compromisso de restabelecer a política de reajustes que superem a taxa de inflação.

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Entenda o cálculo do salário mínimo

Contudo, é importante ressaltar que o valor em questão não é definitivo e está sujeito a alterações, particularmente caso haja mudanças significativas no cenário inflacionário. Atualmente, o governo projeta uma alta de 4,48% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano de 2023.

Em um momento anterior, no mês de abril, o governo estava contemplando um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, calculado a partir de uma inflação de 5,2%, mas sem incorporar o aumento referente ao PIB. Aumentar o salário mínimo acarretaria um custo adicional de aproximadamente R$ 18,1 bilhões para o próximo ano. Isto se deve ao fato de que mais da metade das despesas federais é influenciada pela dinâmica do piso nacional, abarcando não apenas os salários do funcionalismo público, mas também uma série de benefícios equivalentes ao salário mínimo.

Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarretaria um incremento de cerca de R$ 3,9 bilhões nas despesas relacionadas a benefícios vinculados a esse patamar, excluindo-se aqueles que possuem valor superior ao salário mínimo. Estima-se que essa medida teria um impacto financeiro total de R$ 82,4 bilhões no período de 2024 a 2026, com o impacto crescendo progressivamente ao longo desse período: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

Para o próximo ano, além da política de reajustes salariais, está prevista também uma possível mudança na regra fiscal, caso o novo arcabouço normativo seja aprovado. Sob essas circunstâncias, o teto de despesas públicas poderá aumentar em até 70% do crescimento real das receitas. O governo está com o prazo máximo até o dia 31 de agosto para submeter o texto ao Congresso. Nesse âmbito, os deputados têm a prerrogativa de propor modificações no projeto.