Diretor da Jovem Pan nega que concessão da TV aberta será cassada: "Bobagem"

Paulo Machado de Carvalho Neto, Diretor de Rede e Expansão da Jovem Pan, explicou em uma nota publicada no Facebook que não há riscos da concessão da Abril, da qual a rádio planeja lançar sua TV nas próximas semanas, seja cassada. "O Poder Judiciário, qualquer que seja a decisão, não tem poderes para cassar ou encerrar o funcionamento de uma emissora de rádio ou TV", esclareceu ele, dizendo que qualquer explicação diferente dessa seja "bobagem".

"Para que ocorra é necessário um ato próprio do Ministério das Comunicações encaminhado à Presidência da República. Se o Presidente da República entender procedente deve enviá-lo ao Congresso Nacional que é quem delibera", acrescentou o neto de Paulo Machado de Carvalho (1901-1992), que foi dono da Jovem Pan e da TV Record.

E finalizou: "O Congresso só decide com três quintos de todos os votos. Salvo num caso excepcional isto ocorre. É muito difícil todo este trâmite. Pela Constituição só o Congresso Nacional tem este poder. O resto é bobagem".

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O sonho da Jovem Pan TV

O pronunciamento acontece porque a Justiça vai julgar se a concessão da antiga MTV, o canal 32 de São Paulo, é legal. Há que se considerar, por exemplo, que em tese, o Grupo Abril, antigo dono da frequência, não poderia vendê-la para o Grupo Spring, proprietário da extinta Loading, que agora quer fazer negócio com a Jovem Pan.

De acordo com informações do site Notícias da TV, a frequência só está em funcionamento até agora porque a Abril entrou com um recurso e pediu que a decisão inicial fosse anulada. O pedido para cassação é do Ministério Público Federal, numa ação movida em 2015.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou o pedido do MPF e reconheceu a "inviabilidade, caducidade e nulidade" da concessão do serviço de radiofusão dada à Abril. O negócio entre Abril e Kalunga foi realizado sem nenhuma participação da União em dezembro de 2013, o que é ilegal. Toda e qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.

O Tribunal chegou a condenar as empresas e união por omissão. As cifras chegaram a R$ 29 milhões, 10% do valor da transmissão, que se referem ao pagamento de danos morais coletivos. O TRF-3 determinou ainda que a União deverá licitar novamente o serviço

De tal modo, quem tem concessão não pode vendê-la sem que exista uma nova abertura de licitação, ao não ser que para isso exista uma autorização do órgão competente do Poder Executivo.

Caso a Justiça opte pela cassação do canal, o negócio entre Abril e Spring, feito em 2013, é desfeito. A concessão, por conta disso, voltaria para as mãos do Ministério das Comunicações, o que poderia "melar" o sonho do presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, de transformá-la em canal de TV.