Publicado em 18/01/2024 às 05:07:00,
atualizado em 18/01/2024 às 10:26:46
Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. O relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Jorge Kajuru (PSB/GO), solicitou a exclusão do artigo 10, que proíbe a publicidade infantil. Ao NaTelinha, Kajuru considera que o projeto tem qualidades, mas é excessivamente restritivo. Se aprovado com a solicitação do senador, as TVs também seriam beneficiadas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB -SE), o projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois que sair da CCJ, em 2024, irá para a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia), antes de ser colocado para votação em plenário.
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“O PL 2628/2022 é meritório, ao tratar da proteção e crianças e adolescentes no ambiente digital. Mas, em meu entender, o projeto tem aspectos restritivos demais, como a proibição de publicidade para crianças, previsto em seu artigo 10, que afeta diretamente as emissoras de TV, já com enormes dificuldades na produção de programas infantis. Em meu relatório, proponho a supressão deste artigo”, explica Jorge Kajuru.
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Ao retirar o veto à publicidade infantil na internet, mas adotar medidas para garantir a proteção da criança e do adolescente contra publicidade abusiva, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o senador pode ajudar as TVs a retornarem com investimentos em programas infantis. Com emissoras cada vez mais presentes no ambiente digital, elas poderiam criar produtos específicos para suas plataformas e se beneficiar do PL 2628/2022, já que teriam segurança jurídica.
Na verdade, Kajuru corrigiu um exagero da lei e as maiores prejudicadas com a falta de incentivo publicitário para produtos infantis na web seriam as próprias crianças.
“Também sugiro alterações na redação do artigo 13 - que proíbe a criação de contas nas redes sociais - com o objetivo de permitir a criação de contas vinculadas aos responsáveis legais. E ainda proponho a inclusão de disposições relacionadas ao combate a conteúdos de exploração e abuso sexual infantil”.
Jorge Kajuru
E concluiu: “Quanto às sanções previstas no projeto, em meu relatório estabeleço a substituição dos dispositivos pelos que já existem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Em março, o NaTelinha irá promover o 2º Fórum Brasileiro de TV Aberta em SP, em parceria com o jornalista James Ackel. O evento vai debater o assunto das restrições de publicidade infantil na plataforma de radiodifusão.
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