Prefeito quer internar à força usuários de drogas e dependentes químicos
Projeto de Lei prevê internação involuntária
Publicado em 19/04/2024 às 19:15
O prefeito de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa estabelecer o tratamento em regime de internação involuntária para indivíduos com dependência química ou transtornos mentais.
Segundo documento enviado ao poder legislativo, a proposta tem como objetivo "humanizar o tratamento", priorizando a recuperação e reintegração dessas pessoas na família, no trabalho e na comunidade, com o apoio integrado das políticas de saúde e assistência social.
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De acordo com o projeto, a internação involuntária só será autorizada mediante laudo médico e após esgotadas outras opções terapêuticas. Caso aprovada, todas as internações deverão ser comunicadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para validação.
Conforme informações do site O Município, de Blumenau, a internação ocorrerá em ambiente hospitalar, com duração máxima de 90 dias, e incluirá serviços médicos, assistenciais e psicológicos.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência à Câmara Municipal e será apreciado pelos vereadores. Caso seja aprovado, há organizações que prometem ir à justiça contra a nova lei. A ideia está sendo criticado por entidades da área da saúde mental e também especialistas ligados ao tratamento contra drogas.
