PM ignora Ministério Público e não disponibiliza câmeras de operação no Guarujá
Polícia Militar argumentou que irá atender o pedido da promotoria
Publicado em 04/08/2023 às 19:45
A Polícia Militar ainda não liberou o acesso às imagens das câmeras corporais utilizadas por seus agentes durante a Operação Escudo, na região da Baixada Santista, onde ocorreram 16 mortes. Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública formalizaram solicitações para obtenção das imagens, porém, até o momento, não receberam resposta.
O uso das câmeras corporais foi mencionado somente em um dos nove boletins de ocorrência analisados pela reportagem, os quais registraram mortes decorrentes de confrontos com a polícia durante a referida operação. Entre a tarde de sexta-feira (28) e a manhã de domingo (30), ocorreram pelo menos 30 disparos por parte da Polícia Militar, resultando em 7 fatalidades.
O Ministério Público formalizou a solicitação das imagens na última quarta-feira (2), enquanto a Defensoria Pública fez o pedido na segunda-feira (31). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que as imagens estão sempre à disposição das autoridades mencionadas e que todas as requisições feitas pelo Ministério Público serão atendidas.
As imagens captadas pelas câmeras corporais são armazenadas em uma plataforma controlada pelas autoridades de Polícia Judiciária, Ministério Público e Judiciário, seguindo as normas de cadeia de custódia, conforme esclareceu o órgão. Conforme relatado no boletim de ocorrência datado do último domingo (30), os três policiais que entraram em uma residência estavam com suas câmeras corporais ativadas.
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PM pode sofrer punição
Eles responderam a um chamado de moradores e, ao ingressarem na propriedade localizada no Morro do Macaco, em Guarujá, depararam-se com um indivíduo armado. Um dos policiais efetuou um disparo de fuzil que resultou na morte do suspeito.
A utilização das câmeras corporais está em vigor nos batalhões da Polícia Militar de São Paulo desde 2020. Essas câmeras registram as ações policiais e os registros são armazenados em nuvem, sob a custódia do fabricante dos equipamentos, com supervisão policial.
Se a Polícia Militar não fornecer o conteúdo, estará sujeita a sanções administrativas conforme previsto na lei de acesso à informação.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegou a defender a remoção das câmeras dos uniformes dos policiais durante sua campanha, argumentando que isso limitaria a atuação dos agentes. Essa medida foi uma das principais bandeiras na área de segurança pública da gestão anterior do então governador João Doria (sem partido).
Entretanto, pouco antes das eleições, Tarcísio recuou e afirmou que buscaria a opinião de especialistas sobre o assunto. Estudos indicam uma redução na letalidade policial nos batalhões que adotaram as câmeras.
