Lula apresenta projeto que torna crime hediondo ataque a escolas
Projeto vai tramitar no Congresso
Publicado em 21/07/2023 às 16:20
O governo Lula (PT) apresentou um projeto de lei com o objetivo de tornar crimes violentos cometidos em escolas classificados como hediondos. Embora a íntegra da proposta ainda não tenha sido divulgada ou publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça lançou um resumo das medidas em um pacote de segurança, durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21).
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em abril, após uma série de atentados e ameaças de ataques a escolas, havia mencionado que o país estava enfrentando uma epidemia de crimes dessa natureza. Agora, sua pasta propõe incluir esses delitos na categoria de crimes hediondos, acarretando em pena de 12 a 30 anos de reclusão. Adicionalmente, os condenados não terão direito a fiança e não poderão ser alvo de indulto ou anistia.
O projeto de lei de Lula, que precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, também prevê a criação de um novo crime: violência em instituições de ensino, para casos de lesão corporal, com pena de detenção de três meses a três anos.
O governo propõe aumentar a pena do homicídio cometido em escolas quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que a torne mais vulnerável, variando de um terço até a metade. Além disso, a punição será elevada em dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que tenha autoridade sobre ela, incluindo professores e demais funcionários.
De acordo com o governo, a proposta foi uma sugestão das famílias das vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), ocorrido em 5 de abril. Nesse episódio, um homem de 25 anos matou quatro crianças com uma machadinha. Esse ataque aconteceu nove dias após o ocorrido na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, onde um aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas, incluindo três docentes.
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Em resposta a esses trágicos eventos, o governo anunciou, na época, um pacote de medidas para melhorar a segurança nas escolas, incluindo a liberação de R$ 3 bilhões de recursos do MEC (Ministério da Educação) para estados e municípios, com recursos já previstos no orçamento. Além disso, o governo prometeu antecipar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), pagando a segunda parcela em setembro, mas disponibilizando o dinheiro já naquele mês nas contas das escolas.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou essas ações e expressou sua preocupação com a cultura de violência, ódio e intolerância que tem afetado a sociedade.
