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Murilo Huff quer a guarda do filho: o que é segredo de Justiça, que impede ver o processo?

O segredo de Justiça é uma medida legal que restringe o acesso às informações de um processo judicial


Murilo Huff e mãe de Marília Mendonça vivem um problema judicial
Murilo Huff e mãe de Marília Mendonça vivem um problema judicial - Foto: Reprodução

O cantor Murilo Huff entrou na Justiça no dia 11 de junho com um pedido de guarda unilateral do filho Leo, de 5 anos, fruto do relacionamento com a cantora Marília Mendonça, que faleceu em novembro de 2021. Atualmente, a criança vive com a avó materna, Dona Ruth, em Goiânia, e Murilo mantém contato frequente, conciliando a paternidade com sua agenda de shows pelo país. O processo, no entanto, corre em segredo de Justiça, o que impede que detalhes sejam divulgados e acompanhados publicamente.

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Em nota oficial enviada por sua assessoria, Murilo Huff afirmou: "Em resposta ao questionamento sobre o pedido de guarda, Murilo Huff irá respeitar o segredo de justiça. A única informação que tem a dizer é sobre seu desejo de exercer plenamente seu papel de pai, criando seu filho ainda mais de perto, e isso não significa afastá-lo da família da mãe. Em respeito ao filho que num futuro próximo terá acesso a tudo isso, Murilo não entrará em mais detalhes".

O que é segredo de Justiça?

O segredo de Justiça é uma medida legal que restringe o acesso às informações de um processo judicial, limitando-o às partes envolvidas, seus advogados, o Ministério Público e o juiz responsável. Essa restrição visa proteger a intimidade e a privacidade das pessoas envolvidas, especialmente em casos sensíveis como disputas de guarda, garantindo que dados pessoais e detalhes delicados não sejam expostos publicamente.

Especialistas ressaltam a importância dessa medida para o equilíbrio entre transparência e proteção dos direitos individuais. O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explicou em uma postagem especial da OAB sobre o tema.

"O segredo de Justiça pode ser retirado quando não mais se justificar, concretamente, a sua manutenção, uma vez que, a partir de determinada fase processual, em lugar da preponderância do interesse particular das partes, sobreleva-se o interesse público da sociedade", diz ele.

A ministra Nancy Andrighi, também do STJ, destacou no mesmo documento. "O sigilo era necessário para resguardar a atividade de colheita de provas, visto que a publicidade das ações poderia prejudicar a apuração do delito e sua respectiva autoria".

Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) explica em seu site. "Os atos processuais, em regra, são públicos, porém, alguns processos correm em segredo de justiça, onde o acesso aos dados processuais ficam limitados às partes e os seus advogados. Os casos onde o segredo de justiça deve ocorrer estão definidos no Código de Processo Civil, que prevê que alguns processos devem sempre observá-lo, mas possibilita que também possa ser decretado quando houver interesse público".

Murilo Huff x Mãe de Marília Mendonça

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Desde a morte de Marília Mendonça, Leo vive com a avó materna, Dona Ruth, que tem ajudado na criação da criança. Murilo Huff, por sua vez, mantém uma relação próxima e frequente com o filho. O pedido de guarda unilateral indica o desejo do cantor de exercer ainda mais diretamente seu papel de pai, sem, contudo, afastar o menino da família materna, conforme sua nota oficial.

Por enquanto, o segredo de Justiça impede que mais detalhes sobre o andamento e as motivações do processo sejam divulgados, preservando a privacidade do menor e das famílias envolvidas.

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