Lei Klara Castanho: Deputada de SP quer criminalizar vazamento de dados de adoção
Deputada estadual Érica Malunguinho entrou com projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo após caso de Klara Castanho
Publicado em 27/06/2022 às 18:46,
atualizado em 27/06/2022 às 18:46
Deputada estadual de São Paulo, Érica Malunguinho (PSOL) criou um projeto de Lei para criminalizar o vazamento de dados que envolvem a adoção. A política protocolou este pedido por conta do caso de Klara Castanho. No sábado (25), a atriz revelou nas redes sociais deu à luz uma criança fruto de estupro e optou pela entrega voluntária. A artista só se pronunciou sobre o caso após alguns jornalistas terem veiculado a informação de maneira cifrada.
"Em proposta emergencial, estamos protocolando um projeto de Lei que garante a responsabilização de prestadores de serviços relacionados à saúde e de assistência social pela quebra de sigilo com informações sobre o nascimento e processos de adoção de crianças no estado de São Paulo", disse Érica, em uma postagem no Twitter nesta segunda-feira (27).
A deputada menciona que, apesar do sigilo ser determinado por Lei, não há punição administrativa para quem comete tais infrações. "A construção desta PL faz parte de ação conjunta no âmbito nacional, numa proposta que inclui outras assembleias ao redor do país", acrescentou ela.
De acordo com o texto do projeto, a ideia é que a pessoa que seja responsabilizada pelo vazamento pague por um montante que vai de R$ 15.985 até R$ 47.955, suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento.
O que aconteceu com Klara Castanho?
Klara Castanho usou as redes sociais neste sábado (25) para se pronunciar após ser tema de vários boatos durante a semana. Entre eles, havia a história de que ela teria ficado grávida e doado a criança recentemente. No Instagram, ela contou sua versão do fato e revelou que foi estuprada. No texto, ela explicou que não teria condições emocionais de criar um bebê que foi fruto de um momento de violência e, por isso, decidiu entregá-lo para outra família de maneira segura.
"Esse é o relato mais difícil da minha vida. Pensei que levaria essa dor e esse peso somente comigo. Sempre mantive a minha vida afetiva privada, assim, expô-la dessa maneira é algo que me apavora e remexe com dores profundas e recentes", disse ela, em parte da mensagem.
"No entanto, não posso silenciar ao ver pessoas conspirando e criando versões sobre uma violência repulsiva e de um trauma que sofri. Fui estuprada"
Klara Castanho
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