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Flávio Dino é convidado para o 2º Fórum Brasileiro de TV que discutirá a lei da publicidade infantil

Ministro da Justiça é esperado no 2º Fórum Brasileiro de TV Aberta promovido pelo NaTelinha


Flávio Dino segurando o microfone e falando
Flávio Dino é presença aguardada no 2º Fórum de TV aberta em SP - Foto: Agência EBC
Por Sandro Nascimento

Publicado em 06/12/2023 às 05:00,
atualizado em 06/12/2023 às 09:19

O 2º Fórum Brasileiro de Televisão Aberta está previsto para ocorrer em março de 2024 em São Paulo, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convidado para participar do evento, que terá como tema principal a atual lei que regulamenta a publicidade voltada ao público infantil nos canais de televisão. Além dele, estão sendo chamados executivos do setor audiovisual, empresários e representantes de organizações em defesa da criança. O 2º Fórum Brasileiro de Televisão Aberta é produzido pelo portal NaTelinha em parceria com o jornalista James Ackel.

O ofício enviado ao ministro da Justiça expõe as preocupações dos dirigentes de televisão aberta pela proibição de publicidade em programas infantis. Em seu texto, Ackel argumenta que, se no passado a proibição teve algum fundamento, ele deixou de ser válido pelo avanço da tecnologia.

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"Nos dias de agora, uma criança tem acesso pelo celular a coisas muito mais nocivas do que uma publicidade em programa infantil, a qualquer hora do dia", destacou o coordenador do 2º Fórum Brasileiro de TV Aberta.

Fórum vai debater os impactos negativos da lei

O evento também pretende abordar os impactos negativos da lei na indústria do entretenimento nacional com Flávio Dino. Centenas de produtoras tiveram de alterar suas produções para outros tipos de negócio, como escolas de animação, porque não há mais viabilidade de produzir conteúdo infantil. Nenhuma marca quer se vincular, com receio de sanções e um prejuízo à imagem.

No documento, James Ackel também apresenta um fato que é a redução de assinaturas de televisão a cabo, por motivos financeiros dos consumidores, e que isso faz com que as crianças de famílias de baixa renda acabem não tendo acesso a uma programação infantil que só as televisões a cabo oferecem.

"Vivemos em uma época em que a tecnologia avança de maneira incrível e isso leva a novos costumes das pessoas. Assim, uma portaria que tivesse uma determinada razão de ser deixa de ter esse objetivo pela mudança de comportamento do povo e um escancaramento de informações de todos os tipos pela web. Todo avanço tecnológico que tem o lado bom também dá margem ao lado ruim”, explicou James. O ministro ainda não confirmou sua presença.

"Acredito que foi bom eu ter enviado o documento mesmo com essa possibilidade de o ministro Flávio Dino ser nomeado para o STF. Eu gostaria que ele levasse um novo entendimento ao STF e nos ajudasse com o próximo ministro da Justiça. Ou até ministra, se for uma mulher."

James Ackel

Nos bastidores entre empresários e diretores de televisão, existe um entendimento de que, se após conversa com diversos setores chegarem à conclusão de que essa portaria deve permanecer do jeito que está, o governo precisa fomentar a produção infantil com a criação de editais, como uma lei Rouanet ou Paulo Gustavo, especialmente para o mundo infantil.

1º Fórum Brasileiro de TV Aberta em São Paulo teve a participação de Nilton Travesso

Em outubro, aconteceu o 1º Fórum Brasileiro de TV Aberta em SP, promovido pelo NaTelinha e idealizado pelo jornalista James Ackel. O evento contou com a participação de prestigiados profissionais de mídia: Nilton Travesso, Reinaldo Gottino, Alberto Luchetti, Caio Luiz de Carvalho, Antonio Zimmerle, Lauro Cesar Muniz, JP Vallone, Fernando Mauro, Hermano Henning, Marcus Montenegro e Mônica Pimentel. Por cerca de duas horas, eles expuseram suas perspectivas sobre o mercado televisivo e os desafios do futuro da plataforma.

O evento foi realizado na Assembleia Legislativa (Alesp) e teve transmissão no YouTube; assista:

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