Ministro do STF puxa orelha da Receita e salva Globo e artistas de multa de R$ 110 milhões

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, deu um puxão de orelhas na Receita Federal ao dar seu terceiro "não" à União em relação às punições impostas à Globo e a artistas da emissora. A batalha jurídica caminha para salvar a Globo e seus contratados de multas que, somadas, chegam a R$ 110 milhões.

Em outubro de 2023, Zanin deu razão à emissora em um pedido apresentado ao STF e anulou a ofensiva da Receita contra nomes famosos do elenco da emissora. As autuações tributárias envolviam valores significativos, totalizando R$ 110 milhões.

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A Receita Federal havia aplicado multas milionárias e autuações a artistas como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira, entre outros. A justificativa era que esses profissionais haviam supostamente sonegado impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo.

A diferença reside nas alíquotas de imposto de renda: pessoas jurídicas pagam taxas inferiores às 27,5% aplicadas às pessoas físicas com rendimentos mais elevados. A Receita alegou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos devidos.

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Zanin concordou com os argumentos apresentados pela Globo. Segundo a emissora, ao reclassificar os ganhos dos artistas e jornalistas como rendimentos de pessoas físicas, levando em consideração o vínculo empregatício entre a emissora e os contratados, a Receita descumpriu uma decisão anterior do próprio STF sobre a chamada "pejotização" de serviços intelectuais, culturais, artísticos ou científicos.

Após a primeira decisão de Zanin, o caso foi julgado pela Primeira Turma do STF em dezembro. O ministro votou pela rejeição de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra seu entendimento. Essa posição foi seguida pelos outros quatro colegas no colegiado: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Apesar disso, a União persistiu em revisar o caso e, recentemente, recebeu uma terceira negativa de Cristiano Zanin. Durante o julgamento de mais um recurso da PGFN, o ministro votou novamente pela rejeição. A notícia foi dada pelo colunista do Metrópoles, Guilherme Amado, e confirmada pelo NaTelinha.

Zanin considerou que, "usando como justificativa o saneamento de vícios processuais", a Receita não conseguiu sustentar suas autuações e deu um puxão de orelhas na decisão.