Dino desafia CPMI e diz que só entrega imagens de 8 de janeiro com ordem judicial

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), avisou segunda-feira (7) que a decisão de disponibilizar as imagens capturadas pelas câmeras ministeriais em 8 de janeiro caberá exclusivamente ao Poder Judiciário, o que serviu como recado para a ala opositora na CPMI.

Dino reiterou que, conforme preconizado pelo Código Penal, a partilha dessas imagens requer a devida autorização judicial, ressaltando a importância do cumprimento estrito da lei. O ministro salientou que a determinação sobre a entrega dessas evidências está nas mãos do Judiciário, sublinhando que a competência para direcionar inquéritos policiais não pertence ao ministro da Justiça. As declarações foram concedidas ao Poder360.

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Na terça-feira (1º), a Comissão deliberou a solicitação de encaminhamento das imagens internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública datadas de 8 de janeiro. No entanto, uma correspondência informou que as imagens encontram-se atualmente sob escrutínio de investigação criminal em curso, e portanto, deveriam ser requeridas à autoridade competente responsável pelos inquéritos policiais relativos aos eventos em questão. O ministro confirmou que encaminharia a solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Dino desafia a oposição

O ministério alegou que essa decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no tocante ao compartilhamento de evidências de inquéritos em andamento para fins de diligências eventuais. Em resposta à negativa inicial, a oposição exercera pressão pela entrega das imagens à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Dino abordou essa pressão, declarando: "Eu já enviei [as imagens] exatamente ao Judiciário. Qualquer tentativa de encaminhá-las à Justiça é meramente uma repetição do que já foi feito por mim".

O ministro Flávio Dino também fez críticas ao pedido da CPMI. Em publicações no Twitter, ele abordou supostas tentativas de opositores de manipular as eleições do ano anterior, bem como as manifestações realizadas por apoiadores de Bolsonaro em outubro de 2022 e janeiro deste ano.

Além disso, mencionou uma tentativa de explosão de um caminhão próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022, apontando esses eventos como fatos comprovados. Dino concluiu, afirmando que não é produtivo fabricar "fatos" para encobrir tais verdades, reiterando seu compromisso de continuar governando e protegendo a população, e destacando a necessidade de intenso trabalho para a reconstrução do Brasil.

“Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando ‘fatos’ para encobrir tais verdades. E vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil”, disse.