Publicado em 24/07/2023 às 18:10:00
Nesta segunda-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um requerimento para que as empresas provedoras das redes sociais utilizadas ou mantidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro forneçam informações sobre 244 pessoas que foram denunciadas por suposta participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro.
O objetivo é verificar se essas pessoas ainda são seguidoras de Bolsonaro ou se deixaram de segui-lo, além de identificar se elas compartilharam conteúdos do político relacionados a temas como fraude em eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção militar.
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O documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, enfatiza a legalidade do requerimento anterior e destaca que as medidas solicitadas não afetaram a liberdade e a privacidade de terceiros não envolvidos no procedimento investigatório.
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O subprocurador-geral Carlos Frederico observou que o pedido anterior solicitou apenas os dados de identificação dos usuários, embora o Marco Civil da Internet autorize também a requisição da filiação e endereço dessas pessoas. Com a nova solicitação, busca-se ampliar o período de investigação para além da postagem feita por Bolsonaro em 10 de janeiro, que levou à inclusão de seu nome no rol de investigados.
A decisão de restringir as informações solicitadas apenas aos denunciados foi tomada com base em considerações operacionais. O número de seguidores de Jair Bolsonaro varia entre 15 milhões e 30 milhões, e uma análise detalhada de todas as informações requeridas demandaria tempo e esforços significativos, o que poderia comprometer a capacidade operacional e o fluxo seguro das informações.
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