Lula encerra maior programa de Bolsonaro e restringe acesso a armas

O presidente Lula (PT), promulgou nesta sexta-feira (21) um decreto que aborda o controle "responsável" de armas no território nacional. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em meio à implementação do Programa de Ação na Segurança (PAS), uma iniciativa governamental voltada para a redução da violência no país.

No decorrer de seu pronunciamento, Lula destacou a importância de evitar "arsenais em posse de cidadãos". Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o decreto põe fim a um sombrio e trágico capítulo na história do país. Além disso, Dino salientou que a medida é criteriosa e equilibrada, tendo potencial para preservar vidas.

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De acordo com as autoridades, o decreto contempla, entre outras disposições, a redução da quantidade de armas e munições disponíveis para civis como meio de autodefesa. Além disso, limita a aquisição de armamento e munição por parte dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), proibindo-os de portarem armas municiadas. O funcionamento de clubes de tiro também sofre restrições.

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Outro aspecto relevante é o retorno às normas que distinguem armas utilizadas por órgãos de segurança das armas acessíveis a cidadãos comuns. Ademais, a validade dos registros de armas de fogo é reduzida, e o controle sobre armas migra do âmbito do Exército para a Polícia Federal.