Desesperado, Frank Aguiar chora por envenenamento do cachorro do seu irmão

O cantor Frank Aguiar apareceu nas redes sociais desesperado ao receber a notícia de que envenenaram o cachorro de seu irmão. Visivelmente abalado e muito chateado, o cantor, que é amante dos animais, desabafou: “Que maldade, hein? Aonde vamos chegar com esses seres humanos? Tão brutal, tão cruel, fazer isso com um ser divino, meu Deus do céu? Um guardião que só dá amor para a gente?”

O caso aconteceu no Piauí, na roça onde moram o pai e o irmão do cantor, mas nem mesmo a distância o deixou menos abalado.

“Animais são seres puros, que nos oferecem amor incondicional e uma lealdade que raramente encontramos em outro lugar. Quando tiramos a vida de um animal, não apenas causamos dor e sofrimento a ele, mas também perdemos uma parte do que nos faz humanos: a capacidade de cuidar e proteger os mais indefesos", disse Frank no Intagram.

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"Que a vida trate com a mesma frieza aqueles que destroem vidas de forma tão cruel. Que essas pessoas possam sentir o peso de seus atos e um dia perceber o quanto a crueldade os distancia da humanidade”

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Frank Aguiar

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Frank Aguiar, que mora em um condomínio de alto padrão em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, é conhecido por postar nas redes sociais todo seu amor e dedicação aos animais de estimação.

O cantor demonstrou estar muito arrasado, deixando um sentimento muito sincero e cheio de emoção vir à tona.  Ele ainda aproveitou para mandar um recado para seu condomínio, que vira e mexe o multa pelo comportamento dos seus cães.

“Hoje acordei revoltado com a administração do condomínio onde eu moro, me multando porque meus cachorros fazem xixi e porque latem quando alguém passa em frente à minha casa. Me aplicaram multa. A gente chega, invade a propriedade, o lugar deles, a natureza derruba, coloca concreto…Um pedacinho que fica para eles fazerem as necessidades deles, um xixi ou latir, a gente tem que tomar multa? Que seres humanos são esses?”, questiona o artista, muito abalado. 

Envenenamento de Cães: Considerações Jurídicas e Legais

O envenenamento de cães é um ato cruel que, além de configurar crime, gera grande comoção pública e indignação. O Brasil possui um conjunto de normas que visam proteger os animais contra maus-tratos, e o envenenamento de cães, frequentemente utilizado como forma de eliminar animais indesejados ou resolver disputas de vizinhança, é uma prática amplamente condenada tanto pela sociedade quanto pelo ordenamento jurídico.

Conversei com uma das principais advogadas da causa animal do país, Dra. Antília Reis, que explicou como funcionam as leis sobre maus-tratos aos animais no Brasil. Enumerei os principais pontos abaixo:

1. Crime de Maus-Tratos a Animais

A prática de envenenar cães é tipificada como crime de maus-tratos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 32, que prevê: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa."

 Além disso, a Lei nº 14.064/2020, que alterou a Lei de Crimes Ambientais, aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos, prevendo punição de até cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.

Envenenar um cão deliberadamente, utilizando substâncias tóxicas para causar sua morte, configura, de forma clara, a prática de maus-tratos. Esse tipo de ato não só provoca sofrimento ao animal, mas também representa uma grave violação das normas de proteção à fauna doméstica

2. Chumbinho: O Uso Ilegal e Perigoso

O "chumbinho" é o nome popular dado a um tipo de veneno clandestino amplamente utilizado para eliminar animais, especialmente cães e gatos. Embora seja frequentemente associado à tentativa de controle de pragas, como ratos, o uso do chumbinho é ilegal no Brasil. Trata-se de um agrotóxico cuja comercialização e utilização são proibidas pelas autoridades sanitárias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

 A venda do raticida, conhecido como "chumbinho", em área urbana, é proibida no Brasil e prevê multa de até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para quem descumprir a Lei Federal de Agrotóxicos nº 7.802/89, que regulamenta o registro e utilização de todos os produtos de controle de pragas no país.  

Além da multa, a pessoa que for flagrada comercializando esse produto pode responder processos civil e penal, e até ser presa. Estabelecimentos e casas agropecuárias são fiscalizados para impedir a venda ilegal do chumbinho. Importante ressaltar que quem compra o raticida também comete crime, uma vez que a aquisição e uso de produtos proibidos configura infração às normas de agrotóxicos e segurança sanitária.  

O chumbinho é extremamente perigoso não apenas para os animais, mas também para seres humanos. Sua composição muitas vezes inclui substâncias como o carbamato ou o aldicarbe, altamente tóxicas. Devido à sua proibição, o chumbinho é vendido clandestinamente, sem qualquer controle de qualidade ou rotulagem adequada, o que o torna ainda mais imprevisível e letal.

 3. Necropsia e Coleta de Provas

Quando um cão é envenenado, é crucial que o corpo do animal seja levado para que seja examinado por um médico veterinário. A necropsia é fundamental para identificar a causa exata da morte e comprovar o uso de substâncias tóxicas, como o chumbinho, ou outros venenos. O laudo necroscópico será uma prova técnica essencial para a investigação criminal, uma vez que ele detalhará as circunstâncias que levaram ao óbito do animal e poderá determinar com precisão o tipo de veneno utilizado.  

Além disso, é importante que o responsável pelo animal registre um Boletim de Ocorrência na delegacia e solicite que a autoridade policial conduza uma investigação completa. Entre as diligências necessárias, deve-se incluir o pedido das imagens de câmeras de segurança próximas ao local onde o envenenamento ocorreu, que podem ajudar a identificar o responsável pela colocação do veneno. Testemunhas que possam ter observado qualquer movimentação suspeita também podem ser importantes na elucidação do crime.

A combinação dessas provas — laudo necroscópico e imagens de câmeras de segurança — fornecerá uma base sólida para a investigação e eventual responsabilização penal do agressor.  

4. Responsabilidade Civil e Penal

O responsável por envenenar um cão, além de responder criminalmente por maus-tratos, pode ser obrigado a indenizar o dono do animal pelos danos morais e materiais causados. A responsabilidade civil decorre da violação do direito de propriedade e dos sentimentos de afeto que muitos donos de animais de estimação têm para com seus pets.  

Os tribunais brasileiros, em diversas decisões, têm reconhecido que o sofrimento causado pela perda de um animal de estimação, principalmente em circunstâncias brutais como o envenenamento, pode gerar indenização por danos morais ao proprietário do animal.

 5. Denúncia e Ações Preventivas

Diante de qualquer indício de envenenamento de cães, é fundamental que os responsáveis pelo animal busquem ajuda veterinária imediata. Além disso, é necessário denunciar o ato criminoso às autoridades competentes. No Brasil, maus-tratos contra animais podem ser denunciados à polícia ou ao Ministério Público, que investigará o caso e tomará as medidas cabíveis para responsabilizar os infratores.

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Dra. Antilia Reis finaliza dizendo: "O envenenamento de cães é uma prática repugnante que deve ser combatida de todas as formas possíveis. Além de configurar crime de maus-tratos, o uso de substâncias como o chumbinho agrava a situação, pois expõe a população a graves riscos de intoxicação. A proteção dos animais é um dever da sociedade, e os responsáveis por esses atos devem ser severamente punidos, tanto na esfera penal quanto na esfera civil".

É bom lembrar que as denúncias podem ser feitas de maneira anônima, e muitos estados contam com delegacias especializadas em crimes ambientais que também investigam maus-tratos a animais. Além disso, organizações não-governamentais (ONGs) de proteção aos animais também podem prestar apoio jurídico e assistencial nesses casos. Além disso, a realização de necropsia e a coleta de imagens de câmeras de segurança são passos essenciais para garantir que o crime seja devidamente investigado e os responsáveis identificados e punidos. A justiça brasileira tem dado importantes passos no reconhecimento dos direitos dos animais, e cabe à sociedade garantir que eles sejam respeitados.

Dra. Antilia Reis

E encerrou: "O importante é NUNCA ser calar diante de uma situação de maldade, Nunca!  Animais são seres vivos: sentem fome, medo, doe... Em não sabem falar. Eles precisam de nós para protegê-los. Pense nisso!  E 190 sempre!".