Câmara aprova MP de Bolsonaro que autoriza sorteio de prêmios na TV
Deputados ampliam Medida Provisória para todos os canais de televisão
Publicado em 04/06/2020 às 16:38
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) a Medida Provisória 923/2020, que recria sorteio de prêmios na televisão. O texto-base agora será votado pelo Senado. A MP havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, a pedido de SBT, Record, Band e RedeTV!.
O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), ampliou o alcance do texto de Bolsonaro, que privilegiou apenas os canais abertos. A proposta aprovada pela Câmara permite a realização de sorteios a qualquer emissora de televisão, rádio e organizações da sociedade civil.
A fiscalização dos sorteios caberá ao Ministério da Economia. O texto aprovado pela Câmara proíbe ações semelhantes a jogos de azar ou bingos e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro.
As redes de TV podem distribuir brindes de até R$ 10 mil mensais sem necessidade de aval do governo. Emissoras que descumprirem as normas poderão ter a autorização cassada e pagarão multa.
Desde a publicação da MP no D.O.U. (Diário Oficial da União), em março, a MP de Bolsonaro já estava em vigor, e a RedeTV! foi a primeira emissora a aproveitar a medida. Desde abril, sorteia carros de luxo em sua programação.
Para participar do Festival de Prêmios, o telespectador deve efetuar o download do aplicativo da RedeTV! no celular e cadastrar dados pessoais.
Antes de comprarem a RedeTV!, Amílcare Dallevo e Marcelo de Carvalho eram sócios de uma empresa que fornecia às emissoras o sistema telefônico 0900, utilizado em programas como Você Decide (Globo) e Fantasia (SBT).
