Sinal da Rede Brasil é suspenso por dívida de direitos autorais
Sentença afirmou que emissora não deu segurança jurídica sobre pagamento
Publicado em 11/03/2020 às 15:39
A Rede Brasil saiu do ar nesta quarta-feira (11) por causa de ausência de segurança jurídica. A juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, rejeitou a garantia judicial do canal para o pagamento de uma dívida com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
A emissora tinha sido condenada – através do processo de número 0000419-76.2020.8.26.0565 – a pagar direitos autorais sobre as obras veiculadas ao público, em sentença que transitou em julgado há oito anos. A determinação acabou sendo para que o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Claro TV, Algar Telecom, GTV TV, Oi, Sky, Net e Vivo suspendessem o sinal da Rede Brasil.
Além de ficar fora do ar, o canal ainda teve sua dívida com o Ecad calculado e o valor chega na casa dos R$ 400 mil. Para evitar a ação, a Rede Brasil quis oferecer garantia judicial de R$ 480 mil pela empresa Fib Bank, que emitiu a carta de fiança, mas houve rejeição da juíza.
“Verifico que a Fib Bank – Garantias S/A, emissora da carta fiança de fls, não é instituição bancária e, desse modo, a garantia apresentada não é bancária, mas fidejussória, e por isso não pode ser aceita, por ausência de segurança jurídica suficiente”, explicou a magistrada no documento.
Rede Brasil e o público
Telespectadores perceberam que a emissora estava fora do ar e se manifestaram nas redes sociais, questionando o motivo. “Boa tarde, Rede Brasil gostaria de saber por que o canal sai da operadora Oi Tv nesta quarta feira , ESPERO resposta da Rede Brasil”, questionou um internauta na página da empresa no Facebook.
“Qual o motivo o canal saiu do ar a Rede Brasil?”, indagou outro usuário. “Questão de Direitos Autorais”, respondeu outro perfil. “Estou decepcionado”, retrucou o internauta que fez o questionamento.
O NaTelinha procurou a Rede Brasil e a emissora explicou que a dívida não é do Sistema de Comunicação Pantanal, mas da RBTV Comunicação e Produção Eirelli. Diante disso, a empresa pediu a continuidade do carregamento do sinal a todas as operadoras de TV a cabo.
Confira a nota na íntegra abaixo:
O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA (REDE BRASIL) vem através desta, prestar ESCLARECIMENTO, conforme as seguintes razões de fato e de direito.
A empresa atende os requisitos legais e regulamentares para ser qualificada como Canal de Distribuição Gratuita Obrigatória, ficando elencada como Rede Nacional e continua regular perante a Agência Nacional de Telecomunicações, o que permanece o direito de ter a Distribuição Gratuita Obrigatória do seu canal.
Ademais, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA, não possui nenhuma pendência perante o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). A presente cobrança do ECAD é contra outra empresa de razão social RBTV COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI, CNPJ 08.873.763/0001-59.
Diante disso, a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PANTANAL S/C LTDA requereu a continuidade do carregamento do sinal a todas as empresas de TV por assinatura, pois a empresa está regular perante a Anatel e ECAD, como medida de justiça.
