Ministério Público diz que projeto de escolas cívico-militares é inconstitucional
Escolas cívico-militares podem ser barradas na justiça
Publicado em 10/06/2024 às 19:40
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu, nesta segunda-feira (10), um parecer contrário ao programa de escolas cívico-militares proposto pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). De acordo com o parecer, a política sancionada pelo governador não vai de encontro ao modelo nacional de educação e, portanto, é inconstitucional.
O projeto de lei que viabiliza a implementação dessas escolas no estado foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e prevê a criação de escolas que mesclam a presença de militares, responsáveis pela disciplina dos alunos, e profissionais da educação, responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
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No entanto, o MPF argumenta que esse modelo não encontra amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país. Além disso, o viés militar é considerado "próprio e exclusivo" do ensino militar, e não deve ser fundido com o modelo civil.
O parecer também questiona o recrutamento de militares da reserva para a coordenação de atividades pedagógicas sem aprovação em concurso público ou formação específica. O MPF acredita que esse novo modelo pode prejudicar o espaço crítico para diálogo e desenvolvimento livre do pensamento no ambiente escolar, enfatizando a importância da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas.
Embora o projeto tenha sido aprovado, o caso foi judicializado por partidos de oposição ao governador e acabará sendo decidido pela Justiça. A princípio, quem julgará é um juiz de São Paulo, mas possivelmente, independente do resultado, a outra parte irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Este não é o único modelo que Tarcísio está propondo para as escolas de São Paulo. O Governador pretende criar também a escolas públicas-privadas, o que vem sendo questionado por professores e alunos e certamente irá parar na Justiça.
