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Projeto de deputada quer impedir que TVs participem de ações policiais

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Publicado em 06/10/2012 às 11:14

Segundo a coluna Outro Canal, do jornal "Folha de S.Paulo", a Câmara dos Deputados está analisando um projeto que pretende impedir que emissoras participem de maneira invasiva de ações policiais, mesmo se tratando de gravações jornalísticas.

Este pode ser o fim de programas como "Polícia 24h", "Operação de Risco" e "Câmera em Ação", entre outros programas policiais e plantões sensacionalistas.

O projeto da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) inclui entre os casos de abuso do exercício de liberdade da radiodifusão o ato de "interferir em ação de autoridade policial, dificultando sua realização, mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito".

A proposta foi criada a partir da imensa cobertura da imprensa no caso do sequestro e morte de Eloá Cristina Pimentel, assassinada pelo ex-namorado durante tentativa de resgate da polícia, em 2008.

Caso seja aprovado, o projeto vai mudar o Código de Telecomunicações, que já estabelece algumas condutas como abuso do exercício de liberdade da radiodifusão.

A proposta já aponta possíveis penalidades para as emissoras, como suspensão do sinal e até cassação da concessão.

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