Globoplay é multada em quantia milionária por abuso no contrato com assinantes
Plataforma da Globo terá de pagar valor alto por várias irregularidades
Publicado em 06/02/2023 às 20:10,
atualizado em 06/02/2023 às 20:10
O Globoplay, serviço de streaming do Grupo Globo, foi multado em mais de R$ 1,5 milhão por cláusula abusiva de contrato com assinantes. A decisão foi tomada pelo Procon de Minas Gerais ao constatar uma medida ilegal da plataforma que obrigava ao cliente a uma compra casada pelo meio digital. Segundo a apuração da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Globoplay condiciona o cliente ao serviço de streaming para que ele tenha acesso a outros conteúdos do pacote.
O Ministério Público ainda avaliou que no contrato de adesão da empresa com os clientes tinham "cláusulas abusivas, como, por exemplo, a que permitia a rescisão do contrato sem aviso prévio... Tais condutas e cláusulas são incompatíveis com a boa-fé e a equidade contratual, sendo, por isso, vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)", afirmou a defesa do consumidor de Minas Gerais, conforme reportagem do jornal mineiro O Tempo.
Por conta das irregularidades, o Procon MG aplicou uma multa de R$ 1.586.473,20 a Globo Comunicação e Participações S.A, empresa responsável pelo Globoplay. A quantia milionária será depositada na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
Após a decisão do órgão fiscalizador, a Globo tem 10 dias para recorrer da multa. O NaTelinha entrou em contato com a assessoria de imprensa do Globoplay para manifestação sobre as irregularidades encontradas, mas ainda não recebeu resposta sobre o caso.
Globoplay tem irregularidades em pouco mais de sete anos no ar
A Globoplay foi lançada em 2015 com o objetivo de bater de frente com grandes produtoras do streaming como a Netflix. O diferencial da plataforma do Grupo Globo é o resgate de obras da teledramaturgia brasileira, como novelas, séries e minisséries, como Desejo (1990), lançada nesta segunda-feira (6), além de investir em produções exclusivas estrangeiras.
