Caso Bárbara Coelho: Crime de importunação sexual prevê pena de até 5 anos
Jornalista da Globo denunciou assédio sexual sofrido após homem marcá-la em vídeo em que aparece se masturbando
Publicado em 20/10/2022 às 15:00
Bárbara Coelho denunciou na última quarta-feira (19), no Twitter, que um homem lhe marcou em um vídeo em que aparece se masturbando e ainda disse que não seria preso pelo ato. O NaTelinha conversou com o advogado Guilherme Belarmino, especialista em crimes na internet, que explicou que o Código Penal tipifica o caso que aconteceu com a apresentadora do Esporte Espetacular como crime de Importunação sexual.
"Ao enviar nudes sem autorização para terceira pessoa com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia, o crime é de Importunação sexual. O autor do delito pode ser condenado até 5 anos de reclusão", explica.
De acordo com o artigo 215-A, praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.
"A vítima pode inclusive ajuizar uma ação de reparação de danos morais diante do constrangimento que foi exposta", completa o advogado.
Barbara Coelho postou um print da conversa que teve com um criminoso que ironizou quando ela disse que iria processá-lo dizendo que nem estupradores são presos em algumas situações.
"Você agora é juíza que prende e julga? Quero ver se vou preso mesmo. Não conhece a lei? Até parece que eu vou preso por estar me masturbando dentro da minha casa... Até quem molesta mulheres nas ruas ou estupram mulheres não vão presos. Imagina eu por causa de um vídeo meu dentro da minha própria casa", escreveu o homem que praticou o crime sexual.
Apesar do perfil ter sido criado este mês e ser aparentemente fake, Guilherme Belarmino explica que a vítima pode ajuizar uma ação contra a rede social que fora utilizada e solicitar a quebra do sigilo telemático.
"Os provedores de aplicação de internet (redes sociais) apresentariam o IP dessa pessoa. Com o IP teríamos os dados do provedor de conexão, tipo, TIM, Vivo, Claro... Esses provedores de conexão apresentariam os dados cadastrais e teríamos os dados do criminoso", conta.
"Mesmo que for um perfil Fake é possível localizar o criminoso."
Bárbara Coelho está tomando providências legais
Após recebi uma onda de apoio nas redes sociais, Bárbara Coelho agradeceu a todos e detalhou quais são os próximos passos em relação ao assédio sofrido no Twitter.
"Obrigada pelo o carinho de todo mundo Estou tomando as providências legais. Recebi relatos de muitas mulheres hoje. Só tem uma maneira da gente virar esse jogo: denunciando. Não foi a primeira vez que passei por isso, e sei que não vai ser a última. Apenas decidi não me calar mais".
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