Jorge Lordello vence processo contra o Facebook após ter perfil suspenso

Apresentador do Hora de Ação e Operação de Risco na RedeTV!, Jorge Lordello venceu um processo contra o Facebook após ter tido seu perfil no Instagram suspenso no ano passado sob a justificativa de ter violado as diretrizes da rede. Ele foi surpreendido com a atitude da empresa, entrou com uma ação contra Facebook Serviços Online do Brasil e venceu, adquirindo o direito de reaver a conta. O NaTelinha teve acesso aos autos publicados em 29 de novembro.

A sentença pede que a conta pessoal de Lordello seja desbloqueada. "A inversão do ônus da prova e o pagamento da importância de R$ 40 mil a título de danos morais", diz a decisão assinada pela juíza Tonia Yuka Koroku.

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De acordo com o advogado do comandante do Operação de Risco, Diego Figueiredo, o Facebook apresentou uma falha na prestação de serviço e isso é punível com base no Artigo 14 no Código de Defesa do Consumidor. "Quem faz esse mapeamento, esse rastreio do que pode ser ou não publicado é o algoritmo do Instagram, que é uma inteligência artificial. E por falha desse algoritmo, por vezes ele acaba excluindo contas que estão produzindo um conteúdo lícito, válido e que estão dentro das diretrizes", explica ao NaTelinha.

Na sentença, é reforçado que Lordello não violou possíveis direitos autorais nas divulgações feitas. "Em princípio, porque não se sabe se as imagens divulgadas, das quais não se teve a possibilidade de conhecimento, permitem aferir poder de criação intelectual de modo a serem protegidas pelos direitos autorais", explica a sentença.

"Daí a conclusão da abusividade da conduta do réu em simplesmente desativar as plataformas do autor, atuando como censor prévio das informações e matérias veiculadas à plataforma eletrônica."

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Sentença do caso

Jorge Lordello e a batalha contra o Instagram/Facebook

Segundo Figueiredo, advogado de Lordello, no Brasil existe uma legislação consumerista. Isto é, que protege o consumidor e usuário da internet. "Também temos a Lei de Proteção de Dados, Marco Civil da internet que protege os usuários, nós conseguimos recuperar todas essas contas judicialmente."

A sentença do Jorge foi totalmente procedente ao meu cliente. O juiz determinou que a empresa Facebook devolva a rede social do Jorge, haja visto ele utiliza pra divulgar seus trabalhos, livros e dicas pra população."

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Diego Figueiredo, advogado de Jorge Lordello no caso contra o Facebook/Instagram

O que pode acontecer caso o Facebook/Instagram não cumpra? "Com essa determinação pode ocorrer de mesmo assim da rede social não cumprir. Aí é o papel do advogado solicitar multa por descumprimento. Que a empresa seja penalizada. Caso eles descumpram, podemos solicitar a intervenção do Ministério Público com artigo 330 que é o crime desobediência. Pela minha experiência, a conta vai ser devolvida. Vamos solicitar uma sanção mais agressiva como multas diárias e intervenção do MP pra que puna a rede social pelo crime de desobediência", explana.