Concessão da Globo acabou; emissora pode sair do ar?

Nesta quarta-feira (5), a concessão que mantém a Globo no ar acabou. De acordo com a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, editada pela Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017, canais de televisão têm a concessão válida por quinze anos, podendo ser renovada de quinze em quinze anos. Em 2008, a Globo havia feito sua última solicitação, logo aceita pelo presidente em exercício da época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas por causa disso o canal carioca pode sair do ar? Enquanto não haja uma decisão sobre a renovação por parte do governo, ou do Congresso Nacional, a resposta é não.

Pouco antes do término da concessão neste ano, o canal pediu a renovação para o Ministério das Comunicações, em setembro, para cinco emissoras espalhadas pelo Brasil, mais precisamente localizadas em Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife. 

Segundo a legislação vigente, quando uma concessão vence, mas a empresa já tiver feito a solicitação para o Ministério das Comunicações a resposta é não. 

O NaTelinha vem informando que, mesmo com o requerimento da empresa para o ministério atualmente comandado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o presidente atual brasileiro já apontou que a empresa sofrerá dificuldades com a renovação. Apesar das ameaças do político, a Globo pode conseguir a autorização para se manter no ar através do Congresso Nacional.

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Congresso Nacional pode salvar concessão da Globo

Uma vez requerida a renovação da concessão, o Ministério das Comunicações analisa o pedido e a documentação. Na sequência, o pedido segue para o gabinete do Presidente, onde é aprovado, através de um decreto, ou rejeitado.

No último caso, a requisição vai para o Congresso Nacional, que se torna o responsável por apreciar a solicitação e aprovar ou não. A Globo está no ar desde 1965, há 57 anos, sendo considerada a maior emissora do país. A apreciação do governo pode durar muito tempo, mas o canal pode ficar no ar até a decisão final. Isso significa que a emissora continua operando normalmente até que haja uma resposta definitiva.

A partir de 2023, quando o Congresso deve votar o pedido de renovação de contrato, a Câmara já terá sido modificado e os deputados eleitos no último domingo (2) terão tomado posse. Analistas políticos já mostraram que o perfil dos novos parlamentares é mais conservador e ligado ao bolsonarismo que atualmente, assim como no Senado.

E se a Globo perder a concessão?

Em tese sim, caso a maioria dos congressistas vote pela não renovação da Concessão, a Globo perderia os direitos de transmitir para São Paulo e para o Rio de Janeiro, que vencem simultaneamente. Mas há saídas. A primeira delas é o STF (Superior Tribunal Federal), que pode ser o recurso final, no caso da emissora considerar que há perseguição política.

Mas nem assim ela sairia do ar porque a Globo tem a concessão de outros estados que não estão vencendo. Em tese, ela poderia continuar no ar com o sinal da Bahia, por exemplo, embora perdesse o acesso à TV aberta tanto em SP quanto no Rio, o que remediaria por meio do Globoplay.