Governo inclui EBC, dona da TV Brasil, em programa de desestatização

O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dona da TV Brasil, dentre outras divisões, no Programa Nacional de Desestatização. A Eletrobras também foi incluída no programa. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9).

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) havia decidido incluir a EBC no processo no dia 16 de março. De acordo com o Ministério da Economia, a desestatização permitirá excluir despesas de aproximadamente R$ 400 milhões da União.

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia defendido a privatização da EBC. "Temos um compromisso com o Governo e, junto com o @mincomunicacoes, vamos trabalhar para otimizar os serviços, reduzindo custos e aumentando receitas, com uma gestão mais dinâmica e alinhada às mudanças do mercado", disse em sua conta no Twitter.

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A inclusão da TV Brasil na desestatização

Segundo Martha Seiller, secretária especial do PPI, mesmo com a inclusão da EBC no programa, é possível que alguma alteração legislativa seja necessária durante o processo. Houve quem não gostasse da ideia de privatizar a EBC. Uma carta assinada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e por entidades de representação estatal argumentou contra a privatização.

Dentre outros motivos, a carta diz que a TV Brasil e o grupo EBC é um patrimônio do povo brasileiro e que desempenha o papel fundamental de ser fonte independente e diversa de informação. "A privatização da EBC, com seus serviços de rádio, televisão e agência de notícias não faz nenhum sentido. Seja informativo e cultural. E nem sequer econômico, porque essencialmente civilizatório", afirma.