STF manda Tarcísio explicar "liga e desliga" de câmeras da PM em São Paulo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma medida em relação ao funcionamento das câmeras corporais utilizadas pelos policiais em São Paulo. O magistrado intimou o governo do estado a fornecer esclarecimentos sobre o sistema "liga e desliga" dessas câmeras, estabelecendo um prazo de 72 horas para a resposta.

As câmeras corporais têm sido uma ferramenta cada vez mais presente no trabalho policial, registrando interações com cidadãos e fornecendo evidências em investigações. No entanto, o controle dessas câmeras é uma questão delicada, e o STF está atento à sua utilização.

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O ministro Barroso também solicitou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) informe se o edital para a contratação dessas câmeras está alinhado com as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa medida visa garantir que o processo de licitação seja transparente e siga as melhores práticas.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também foram intimados a se manifestar no mesmo prazo de 72 horas. Essas instituições desempenham um papel fundamental na fiscalização e na defesa dos interesses públicos.

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O magistrado destacou a relevância da redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos períodos anteriores. Isso significa que as gravações não ficarão armazenadas por longos períodos, o que pode ser crucial para a investigação de casos específicos.

Além disso, o ministro solicitou explicações sobre a necessidade de gravações ininterruptas. Essa medida visa entender por que o sistema "liga e desliga" das câmeras foi adotado e se há justificativas sólidas para essa abordagem.

A decisão do STF ocorre após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que o edital de contratação das câmeras seja revisado. A licitação está prevista para ocorrer em 10 de junho, e a Defensoria busca garantir que o processo seja transparente e atenda aos interesses da sociedade.

O presidente do STF optou por ouvir o Estado antes de tomar qualquer decisão. Deixar o controle do "liga e desliga" das câmeras a cargo dos próprios policiais pode representar um retrocesso na política pública de segurança.