Dia do Patriota? STF vai julgar lei e ministro de Lula detona ideia

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, promulgou uma lei que institui o dia 8 de janeiro como Dia do Patriota. A data ficou marcada por atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) afirmou que a data será derrubada.

A lei foi proposta pelo vereador Alexandre Bobadra (PL), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) em agosto de 2023 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na justificativa da proposta, Bobadra afirma que a data é “um dia de celebração da liberdade e da democracia”.

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No entanto, a iniciativa foi criticada por especialistas, que afirmam que ela é uma afronta aos princípios da moralidade, da forma republicana e do regime democrático. O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi um dos que se manifestaram contra a lei. Em nota, ele afirmou que a norma “afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático”.

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 O STF já aceitou denúncias e transformou em réus 1.290 acusados de autoria ou participação nos atos antidemocráticos de janeiro. Eles são acusados de crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.