Por que a Globo decidiu não manter contrato fixo com estrelas

A estratégia da Globo de encerrar contratos com suas estrelas de longa data tem chamado a atenção do mercado e pegado muita gente de surpresa. Nomes como Renato Aragão, Miguel Falabella, Vera Fischer e até Antônio Fagundes não possuem mais contrato fixo com a emissora carioca. Embora uma das razões seja óbvia, economia financeira, ela não é a única. O processo de reestruturação, responsável por juntar todas empresas do Grupo Globo numa coisa só identificou problemas trabalhistas que poderiam gerar dívida bilionária para o canal, caso uma correção urgente não fosse feita.

Desde muito tempo a Globo adota dois regimes de trabalho com suas estrelas. Parte significativa do salário, em torno de 70%, é paga através de nota fiscal, para PJ (Pessoa Jurídica), ou seja, como se fosse uma empresa prestando serviços para outra. Os outros 30% são do modo tradicional, por meio de CLT e com carteira assinada. Várias empresas utilizam o mesmo expediente no que é considerado uma forma de burlar as regras trabalhistas.

Artistas e empresa ficam satisfeitas com o acordo, pois ambas são beneficiadas. Do lado dos profissionais, há uma obrigatoriedade diferente no pagamento de impostos. Enquanto um trabalhador comum é obrigado a pagar 27% de seu salário para o imposto todos os meses, o cálculo para a empresa é diferente. O NaTelinha conversou com o advogado Marcos Thereza e ele explicou como funciona o cálculo.

Para artistas, a nota fiscal na área artística é de pagamento entre 4% e 7%, dependendo da atividade - roteiros, atuação, direção, entre outros. Isso significa dizer que num acordo por meio de PJ, o funcionário economiza muito e burla o pagamento de impostos.

A título de exemplo, um ator que recebe R$ 80 mil por mês da Globo, no antigo regime de trabalho da emissora, ele ficaria com R$ 24 mil na Carteira de Trabalho, o que implicaria num pagamento de R$ 6,5 mil de imposto de renda todos os meses. Dos outros R$ 56 mil, pagos por nota fiscal, o desconto de 4% implicaria em R$ 2,3 mil. Este ator do exemplo, teria um desconto mensal de R$ 8,8 mil mensalmente, o que significa dizer que restaria para ele R$ 71,2 mil.

No mesmo exemplo, caso este ator fosse contratado como pessoa física no total de R$ 80 mil, ele teria um desconto mensal de R$ 22,6 mil e restaria R$ 58,4 mil todos os meses. A diferença é de 22%, ou seja, muito vantajosa para os artistas, por isso todos eles aceitaram de bom grado os contratos oferecidos pela Globo seguindo esses moldes.

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As vantagens da Globo

Mas o Ministério do Trabalho já apontou que este tipo de acordo é ilegal. Isso porque a legislação brasileira não permite o contrato via PJ quando há vínculo empregatício. "Se a pessoa tem um contrato fixo de exclusividade, ela é funcionária da empresa e não há interpretação da lei que mude isso", explica o advogado. Para ele, mesmo que a Globo tenha dois tipos de contrato, fica claro que é para burlar a lei e diminuir o pagamento de imposto.

"Não é só a Globo, toda grande empresa usa do artifício para não ter que pagar direitos trabalhistas", explicou ele. Isso significa dizer que se o contrato é interessante para os artistas, também o é para o canal. A Globo não paga férias, muito menos décimo terceiro para os artistas por questões óbvias. E a ideia sempre foi fugir de vínculo que pode obrigar ao recolhimento de FGTS e outros benefícios, de modo que os funcionários também tivessem um agrado.

Um artista que recebe R$ 80 mil mensais da Globo, a emissora precisa recolher apenas de FGTS 8% desse valor, ou seja, R$ 6,4 mil por mês. Mas com o formato de contrato parte na carteira e parte via PJ, os 8% do que é registrado cairia para R$ 1,9 mil, economia de 63%. Isso apenas para um único funcionário num único mês, o que mostra que a economia é milionária todos os anos. E o cálculo também precisa levar em consideração o pagamento de 13º salário, 1/3 de férias.

Risco de punição para a Globo

Mas a legislação é bastante rígida com isso e o Ministério do Trabalho passou a fazer uma devassa nas contas de grandes empresas. A Globo já teria, inclusive, sido notificada para alterar seu modelo de contrato de trabalho caso não queira ser multada com cifras bilionárias por impedir o pagamento de imposto para o leão. O NaTelinha apurou que houve um acordo sobre o tema.

A empresa se comprometeu a mudar o regime de trabalho de todos os seus funcionários e aceitou pagar uma multa com valor bem reduzido, desde que informasse os números reais de funcionários. Isso fez com que o fisco iniciasse um processo contra diversos artistas para o pagamento dos impostos devidos. Mas também acabou criando um problema para o canal, já que artistas passaram a acionar a justiça para receber tudo o que é direito, em relação ao vínculo empregatício.

O caso mais emblemático foi de Carolina Ferraz, que briga nos tribunais por valores milionários.

O novo modelo da Globo

E se o anúncio de que Antônio Fagundes não é mais funcionário fixo da Globo pegou muita gente de surpresa, a tendência é outros choques porque novos nomes serão anunciados em breve. E não se trata apenas de medalhões veteranos, já que a empresa vai romper vínculos com promessas e quem está no auge, como já fez por exemplo com Bianca Bin.

A ordem da cúpula é clara: artistas que recebem acima do teto trabalhista terá que aceitar o contrato por obra. E o teto estabelecido pelo canal é de R$ 40 mil. Praticamente nenhum medalhão do primeiro time da Globo recebe essas cifras e por isso não mais serão funcionários da empresa. E se a notícia parece ruim em um primeiro momento para a classe, ela tem sido vista com bons olhos pelos medalhões.

Se antes Antônio Fagundes, por exemplo, ficava restrito à Globo para trabalhar, agora ele pode prestar serviço para a empresa e, ao mesmo tempo, aceitar outros desafios. O ator, que está cotado para Pantanal, poderá figurar simultaneamente no remake da novela e num filme da Netflix, por exemplo. O regime adotado pela Globo vai lembrar muito o que já é utilizado nos EUA, quando artistas aparecem em praticamente todos os canais.

Procurada, a Globo não respondeu.